As eleições unificadas para conselheiros tutelares serão tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima quarta-feira (6/5/15). A reunião, requerida pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), será realizada às 9 horas, no Teatro.

A Lei Federal 12.696, de 2012, determinou, entre outras coisas, que o concurso para conselheiros deve ser realizado nacionalmente no dia 4 de outubro. De acordo com o diretor da Região Metropolitana da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (Acontemg), Gabriel Damaso, o problema é que o prazo para fazer o concurso unificado acaba este ano e muitos municípios ainda não se mobilizaram para isso. “Em muitos municípios, ainda não existem editais publicados, divulgação, nada”, disse.

A associação pretende debater o assunto e pedir maior envolvimento dos municípios. “Os conselhos tutelares são cada vez mais demandados, então precisamos fortalecer suas estruturas”, disse Damaso.

Convidados – Além do presidente da Acontemg, Davidson Luiz do Nascimento, também foram convidados para a reunião a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Angélica Moura Goulart; a coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carolina de Oliveira Brandão; o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão; o prefeito de Pará de Minas (Região Central do Estado) e presidente da Associação Municipal de Municípios, Antônio Júlio; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira; o promotor de Justiça titular da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Cível, Márcio Rogério de Oliveira; e a presidente da Fundação de Ensino de Contagem, Karla Roque Miranda Pires.