Em reunião na tarde desta terça-feira (28/4/15), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 420/15, na forma de substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB) e dispõe sobre a instituição do Dia Sem Carros, a ser comemorado anualmente em 22 de setembro. O relator da proposição foi o deputado Anselmo José Domingos (PTC).

O objetivo do projeto é, a partir da criação da data, conscientizar a sociedade acerca de assuntos relacionados à mobilidade urbana, utilização do transporte público e valorização de medidas que contribuam para a sustentabilidade ambiental. "As datas comemorativas são fundamentais na concepção de um calendário promocional, que permite criar oportunidades para discutir problemas e soluções para a questão de transporte e mobilidade nos grandes centros urbanos", apontou o relator do parecer. O PL 420/15 é resultante do desarquivamento do PL 5.160/14, de autoria do mesmo deputado.

Audiências públicas - Foram aprovados, durante a reunião, 16 requerimentos de audiência pública com os seguintes temas:

• Concessão e exploração da rodovia federal BR-040, com foco no trecho que liga os municíos de Juiz de Fora (Zona da Mata) e Brasília (Distrito Federal). O requerimento é de autoria do deputado Isauro Calais (PMN).
• Construção de duas agulhas de acesso da pista central à pista marginal da rodovia MG-050, na altura do quilômetro 69. O requerimento é de autoria do deputado Anselmo José Domingos.
• Discutir questões relacionadas à democratização da mídia, a partir de reunião no município de Uberlândia (Triângulo mineiro). O requerimento é de autoria do deputado Professor Neivaldo (PT).
• Prestação de serviço da empresa aérea Azul no Estado e, em especial, na região do Vale do Aço. O requerimento é de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
• Condições e impactos ocasionados pela concessão da rodovia BR-040. O objetivo é realizar o debate com representantes das prefeituras dos municípios mineiros atravessados pela rodovia. O requerimento é de autoria do deputado Glaycon Franco (PTN)
• Obras de duplicação da rodovia BR-381, com foco no trecho que liga a capital Belo Horizonte e o município de Governador Valadares (Rio Doce). O requerimento é de autoria dos deputados João Leite (PSDB) e Tito Torres (PSDB).
• Ampliação, desenvolvimento e expansão do sistema de infraestrutura aeroportuária do Estado. O objetivo é realizar a reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da ALMG. O requerimento é de autoria do deputado Felipe Attiê (PP).
• Situação dos loteamentos urbanos e rurais no Estado, que ainda não possuem iluminação pública ou acesso à energia elétrica. O requerimento é de autoria do deputado Isauro Calais.
• Condições e providências necessárias à recuperação e melhorias da sinalização nas rodovias BR-354 (com destaque ao trecho localizado entre os quilômetros 535 e 558) e BR-369 (com foco no trecho compreendido entre os quilômetros 22 e 24). O requerimento é de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD).
• Debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre as cidades de Juiz de Fora e Brasília. O objetivo é realizar a reunião no município de Três Marias (Central). O requerimento é de autoria do deputado Tito Torres.
• Discutir os problemas que a ausência de auxiliar de viagem nas linhas de ônibus metropolitanas pode acarretar aos motoristas. O requerimento é de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB).
• Voos nacionais no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O requerimento é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).
• Mudanças no cronograma dos voos no Aeroporto da Pampulha. O requerimento é de autoria do deputado Deiró Marra (PR).
• Impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte. O requerimento é de autoria do deputado Gustavo Valadares.
• Debater a resolução 1.166 da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), que está impedindo o transporte interestadual por parte de vans e micro-ônibus de passageiros. O requerimento é de autoria do deputado Isauro Calais.
• Prestação dos serviços de transporte coletivo de passageiros por vans entre os estados, em face da edição da resolução 4.287/14 da ANTT. O requerimento é de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Visitas - Também foram aprovadas duas solicitações de visitas técnicas da comissão. Um dos requerimentos é de autoria do deputado Duarte Bechir e visa realizar visita a trechos das rodovias BR-354 e BR-369, para verificar as condições e providências necessárias à recuperação dos locais.

Um último requerimento aprovado propõe visita a representantes da ANTT e do Ministério dos Transportes, na cidade de Brasília, a fim de discutir a concessão da BR-040. O requerimento é de autoria do deputado Isauro Calais.

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