Pronto para Plenário em 2º turno reajuste de servidor do MP
FFO aprova parecer ao projeto que concede reajuste de 6%, pouco depois de Plenário aprovar matéria em 1º turno.
22/04/2015 - 18:32Já está pronto para apreciação pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 8/15, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP). Sob aplausos de servidores do MP, a proposta do procurador-geral de Justiça teve seu parecer de 2º turno aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, nesta quarta-feira (22/4/15). Pouco minutos antes, o Plenário havia aprovado o projeto em 1º turno.
O relator na FFO em 2º turno, deputado Tito Torres (PSDB), opinou pela aprovação da matéria na forma de vencido em 1º turno, ou seja, mantendo a redação aprovada em Plenário, que promoveu pequenos ajustes em relação à técnica legislativa.
De acordo com o texto aprovado, a revisão dos vencimentos, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014, será retroativa a maio de 2014. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP.