A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (15/4/15), quatro pedidos de realização de audiências públicas. O deputado Wander Borges (PSB) solicitou uma reunião para discutir a proposta de regulamentação da terceirização de trabalhadores nas empresas brasileiras, considerando a tramitação do Projeto de Lei 4.330/04 no Congresso Nacional.

O parlamentar apresentou, ainda, requerimentos para realização de outras duas audiências: uma para debater as condições de atendimento, manutenção e custeio dos asilos em Minas Gerais e outra para discutir a situação das guardas municipais no Estado, bem como as disposições da Lei Federal 13.022, de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A deputada Marília Campos (PT) também solicitou a realização de uma reunião. Ela pediu uma audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos (SRPR), no âmbito do Detran-MG.

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