Os deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram nesta terça-feira (14/4/15) quatro requerimentos para a realização de audiências públicas e um requerimento de visita. Um dos temas que será debatido é a proposta de alteração na maioridade penal, tendo em vista a tramitação de um projeto com essa finalidade no Congresso Nacional.

Também serão discutidas nessa reunião as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. O requerimento para debater o assunto foi assinado pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Wander Borges (PSB), Cabo Júlio (PMDB) e João Leite (PSDB).

De autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), foi aprovado requerimento para debater o sistema de revista íntima de visitantes em estabelecimentos penais do Estado.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicita reunião para discutir os altos índices de trotes nas ligações para o telefone 190 da Polícia Militar. Por fim, também foi aprovado requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite para realização de audiência pública em Betim (RMBH) para debater o plano municipal de defesa social e segurança pública.

Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, é de visita da comissão ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul. O objetivo é verificar as condições de trabalho dos servidores e as condições estruturais das instalações da unidade.

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