Comissão de Minas e Energia cancela visita à Amig

Deputados pretendiam conhecer os planos da Associação dos Municípios Mineradores do Estado em relação à nova legislação.

06/04/2015 - 15:41

Foi cancelada a visita que a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faria à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) nesta terça-feira (7/4/15), às 16 horas. Solicitada pelos deputados Gil Pereira (PP), Bosco (PTdoB) e Glaycon Franco (PTN), a visita tinha como objetivo conhecer os planos da entidade quanto à nova legislação envolvendo a mineração.

O marco regulatório da mineração vem sendo discutido há sete anos e, em 2103, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5.807/13, que traz essa proposta de regulamentação do setor.

Segundo a Agência Senado, o objetivo dessa nova legislação é facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no País. Os críticos dessa proposta alegam que, além de não garantir a justa arrecadação a municípios e Estados, a nova lei servirá apenas para ampliar as áreas exploradas, sem trazer vantagens econômicas para o País e os trabalhadores envolvidos.