O Projeto de Lei (PL) 8/15, de autoria do procurador-geral de Justiça, que prevê recomposição de 6% nos vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP), está pronto para análise em 1º turno no Plenário. A proposição recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (25/3/15).

O relator da matéria na Comissão de Administração Pública, deputado Agostinho Patrus Filho (PV), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto apenas realiza ajustes em relação à técnica legislativa. Relator na FFO, o deputado Arnaldo Silva (PR) concordou com o encaminhamento dado à proposição e também recomendou que ela seja aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.

A revisão dos vencimentos, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado para o período de maio de 2013 a abril de 2014, será retroativa a maio de 2014. As despesas resultantes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP.