A Comissão Especial formada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15 elegeu seu presidente e vice-presidente na manhã desta quarta-feira (18/3/15). O deputado Rogério Correia (PT) vai presidir os trabalhos do grupo e Cássio Soares (PSD) será o vice-presidente.

A proposta pretende alterar o caput do artigo 34 da Constituição Estadual, de forma a garantir que o servidor público possa se licenciar para exercer mandato eletivo em diretoria de entidade cooperativa sem perder o direito à sua remuneração e demais vantagens do cargo. De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a mudança vai garantir a isonomia do diretor de entidade cooperativa com os diretores sindicais, aos quais já é permitido esse tipo de licença.

A PEC foi assinada por 37 parlamentares e o primeiro signatário é o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que também é o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo Mineiro.

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