Na quinta-feira (19/3/15), às 9 horas, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) receberá o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, que apresentará o relatório estadual de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) relativo ao último quadrimestre (setembro a dezembro) de 2014. A apresentação do relatório quadrimestral na Assembleia é uma determinação da Lei Complementar Federal 141, de 2012. A reunião será no Plenarinho III.

Autor do requerimento para realização da reunião e presidente da Comissão de Saúde, o deputado Arlen Santiago (PTB) afirma que o encontro será uma oportunidade para avaliar a gestão do SUS em Minas Gerais e, também, combinar um esforço comum do Executivo e do Legislativo para buscar mais repasses federais para o Estado. “Hoje, com relação ao SUS, Minas recebe um valor per capita muito abaixo da média. Além disso, há o antigo problema da defasagem da tabela”, explica o deputado.

De acordo com a Lei Complementar Federal 141, o relatório quadrimestral deve conter: montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, combinando esses dados com os indicadores de saúde da população.