Os deputados Doutor Jean Freire (PT) e Glaycon Franco (PTN) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/15. A eleição foi realizada na tarde desta quarta-feira (11/3/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Também foi designado relator, em 1º turno, o deputado Ricardo Faria (PCdoB).

A Comissão Especial tem por objetivo emitir parecer sobre a PEC 8/2015, do deputado Sargento Rodrigues (PDT) e outros, que acrescenta parágrafos ao artigo 36 da Constituição do Estado. A proposição caracteriza como de risco e prejudicial à integridade física a atividade exercida pelos agentes penitenciários e agentes socioeducativos e assegura regime especial de aposentadoria a esses servidores.

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