Deputados e autoridades cobraram uma alternativa ao atual modelo de plantão regionalizado da Polícia Civil, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (10/3/15) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os riscos a que ficam submetidos os policiais militares quando se deslocam por grandes distâncias até as cidades onde funcionam as delegacias de plantão; a insegurança da população ocasionada pela ausência dos policiais que precisam registrar uma ocorrência em outro município; e o déficit de pessoal na Polícia Civil foram alguns dos problemas levantados durante a reunião.

Um requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cabo Júlio (PMDB) e Celise Laviola (PMDB) foi aprovado, cobrando providências ao governador do Estado, ao secretário de Defesa Social e ao chefe da Polícia Civil, para que seja outorgada competência à Polícia Militar para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) de delitos de menor potencial ofensivo. Com essa autorização, seria possível reduzir os deslocamentos das viaturas até as delegacias de polícia, o que é apontado como um dos principais problemas do plantão regionalizado.

O deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a audiência, lembrou que o assunto vem sendo discutido pela comissão desde 2011, mas que até o momento ainda não houve um entendimento para a redução das distâncias percorridas pelos policiais entre as cidades onde ocorrem as infrações e aquelas onde devem ser registrados os boletins de ocorrência nas delegacias de plantão regionalizado.

O parlamentar exemplificou que as distâncias podem chegar a até 450 quilômetros. “Essas viaturas gastam quatro, até cinco horas de deslocamento para conduzir o preso, vítima ou testemunha com segurança. Já tivemos casos em que uma viatura ficou ausente de seu município por 25 horas. E o maior prejuízo é para a população”, justificou.

Além da sobrecarga de trabalho, que coloca em risco a vida dos policiais, o deputado Sargento Rodrigues ainda apontou outros problemas, como o grande consumo de combustível e o desgaste das viaturas. O parlamentar também explicou que foi proposta a criação do plantão virtual, com o objetivo de reduzir esses deslocamentos. Nesse modelo, são utilizados aparatos tecnológicos para a realização de videoconferências em tempo real e interrogatórios a distância, sem a necessidade da presença física do policial militar na delegacia, em alguns casos.

O procedimento, instituído pela Resolução Conjunta 184, de 2014, aplica-se às infrações penais ocorridas em municípios que não contam com delegados de polícia ou que não sejam sede de delegacia de plantão. No entanto, para o deputado Sargento Rodrigues, a realidade do Estado é outra, já que faltam equipamentos de informática e agilidade na rede de internet, de forma que os policiais não conseguem fazer contato com o delegado, impossibilitando a celeridade pretendida pelo plantão virtual.

PMs apontam falhas no modelo

O coronel Winston Coelho Costa, diretor de apoio operacional da Polícia Militar, cobrou a busca de alternativas para o plantão regionalizado, modelo que, segundo ele, mostrou-se equivocado e centralizador. Ele disse que muitas vezes é deslocada mais de uma guarnição de policiais para o transporte de presos, vítimas e testemunhas à delegacia. Segundo ele, em alguns casos são deslocadas equipes de outras cidades que nem estão diretamente envolvidas com a ocorrência.

A demora no atendimento nas delegacias também foi lembrada por Costa. De acordo com o coronel, muitas vezes as guarnições de polícia precisam aguardar até três horas pela troca das equipes de plantão nas delegacias, onde também há uma grande concentração de trabalho, em virtude do plantão regionalizado. Sobre o plantão virtual, Costa cobrou boas práticas nas delegacias, que deveriam ser adaptadas à realidade de cada localidade. Ele citou como exemplo o caso de Uberlândia (Triângulo Mineiro), onde o preso encaminhado à delegacia fica sob responsabilidade de um policial militar e a guarnição é liberada.

Para o 3°-sargento Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças (Aspra-MG), os excessivos deslocamentos causam um desserviço à sociedade, desguarnecendo os municípios e desgastando policiais, vítimas e testemunhas. “Esse modelo do plantão regionalizado se mostrou ineficiente e fracassado”, disse.

Polícia Civil busca solução para o problema

O superintendente de Investigação e Polícia Judiciária, Alexandre Castro, afirmou que a nova chefia da Polícia Civil está estudando um novo modelo de plantão e afirmou que a instituição é sensível à questão dos grandes deslocamentos dos policiais. Ele também considerou um grande problema a deficiência do efetivo da Polícia Civil e ressaltou que, assim como os policiais militares, a Polícia Civil também está submetida a deslocamentos até as delegacias regionais, já que as equipes que ali atuam não são fixas.

O superintendente também ponderou que o modelo adotado antigamente, com plantões em todas as comarcas, era impraticável, já que o delegado era obrigado a trabalhar em tempo integral. Hoje, a carga horária dos policiais civis é de 40 horas semanais.

O coordenador de Operações da Polícia Civil, Luciano Vidal, ratificou as palavras do colega e disse que a instituição está comprometida em buscar alternativas que tragam maior conforto e eficiência na prestação do serviço.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas dos Delegados de Polícia, Paulo Saback, o plantão regionalizado é um problema complexo, para ser resolvido a longo prazo. Ele também apontou como um dos principais problemas a falta de pessoal na Polícia Civil, já que, segundo ele, a instituição tem atualmente um déficit de 800 delegados e precisa passar por uma reestruturação. “A forma que vemos de aliviar os problemas do plantão regionalizado é aumentar o efetivo de policiais civis e melhorar a sua remuneração”, defendeu.

Desafio - O deputado Cabo Julio considerou que a solução para os problemas do plantão regionalizado ainda é um desafio. O parlamentar também falou sobre o excesso de trabalho nas delegacias e sobre a falta de delegados na Polícia Civil.

A deputada Celise Laviola sugeriu que os plantões regionalizados possam acontecer em todas as microrregiões do Estado, o que descentralizaria o atendimento, e defendeu o aumento do número de delegados de plantão.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) também defendeu o aumento do efetivo da Polícia Civil e o deputado João Leite (PSDB) defendeu um maior diálogo e entendimento entre as polícias, de forma que haja uma melhor integração do trabalho.

Consulte o resultado da reunião.