A implantação do Plantão Virtual vai reduzir em até 90% os deslocamentos de policiais militares de um município a outro para registrar ocorrências em delegacias onde funcionam plantões regionalizados. Essa é a principal conclusão da visita, na tarde desta terça-feira (20/5/14), da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), com o propósito de debater as questões relativas aos plantões regionalizados da Polícia Civil.

Participaram da visita os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), respectivamente presidente e vice da comissão, Cabo Júlio (PMDB) e Lafayette de Andrada (PSDB). O encontro foi realizado no Centro Integrado de Informações de Defesa Social (Cinds), órgão da Seds. Também participaram da reunião o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Oliveira Santiago Maciel, e representantes do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

As quatro primeiras cidades a receber o projeto Plantão Virtual são Ubá (Zona da Mata), Muriaé (Mata), Governador Valadares e Guanhães (ambas no Rio Doce). “O Plantão Virtual é irreversível”, afirmou o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Ele acrescentou que a meta é expandir gradualmente o projeto, chegando a 54 regionais e alcançando todo o Estado até 2015. Ainda de acordo com Ferraz, a implantação do Plantão Virtual permite que apenas de 10% a 15% das ocorrências precisem realmente do deslocamento dos policiais até a delegacia.

O secretário informou também que, no próximo dia 5 de junho, haverá uma reunião na Cidade Administrativa para discutir o aperfeiçoamento do Plantão Virtual, com a presença da Comissão de Segurança Pública, que já confirmou presença. “Faremos a reunião para levantar deficiências e apontar pontos positivos do plantão virtual. Não falta recurso. É ajuste de gestão. O custo-benefício do projeto é muito positivo”, completou.

Uma resolução do último 31 março instituiu a prática do uso de videoconferências, por meio de ferramentas como o Skype, em todo o Estado. As polícias têm 60 dias (até o final de maio) para se adequarem à resolução, cujo objetivo é tornar o trabalho das polícias mais eficaz, diminuir o tempo das ocorrências e economizar recursos públicos. Além disso, vai proporcionar mais segurança para os policiais militares que, hoje, precisam se deslocar para outras localidades, principalmente aqueles que estão lotados em municípios que não têm Delegacias de Plantão entre 18h30 e 8h30.

A resolução do Plantão Virtual envolve a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, as Polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros. Desde a implantação desse plantão, os policiais militares que atendem a uma ocorrência preenchem o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) e fazem contato com a delegacia de plantão mais próxima, por meio de videoconferência, para definir os próximos passos da ocorrência.

O Plantão Virtual utiliza telefone e programas como o Skype, que permitem ao delegado interrogar a distância acusados, vítimas e testemunhas. A partir dessa comunicação, já é feito o preenchimento do relatório, sem necessidade de presença física do policial militar

Parlamentar critica sobrecarga de policiais militares

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento para a visita, esta é a quarta reunião até agora, promovida pela comissão, para debater problemas dos plantões regionalizados. “Há uma sobrecarga gigantesca dos policiais militares, que chegam a viajar grandes distâncias para ratificação dos flagrantes. Houve um caso em que os policiais viajaram de Aimorés a Governador Valadares, ida e volta, 340 quilômetros, e ficaram 14 horas na delegacia”, ressaltou.

Outro grande problema é que, em cidades de até 20 mil habitantes, muitas vezes há apenas uma viatura. Quando a viatura precisa se deslocar até outro município, onde fica o plantão regionalizado, deixa cidade de origem desguarnecida. Isso sem contar as mortes, o que é mais grave: em 2011, devido ao deslocamento do município de Viçosa para o plantão regionalizado em Ubá, ocorreu um acidente envolvendo uma viatura da Polícia Militar que resultou no falecimento de um soldado.

O parlamentar destacou que a comissão tem recebido denúncias de ausência de delegado de plantão e de falta de água para beber e de instalações sanitárias para uso dos policiais.

Plantão regionalizado – O modelo do plantão regionalizado obriga policiais militares a enfrentar grandes deslocamentos em rodovias para ir até as delegacias da Policia Civil em funcionamento durante os fins de semana e feriados, com o objetivo de registrar os boletins de ocorrência e entregar as mercadorias apreendidas e realizar a transferência de presos em flagrante.

Consulte o resultado da visita.