Um novo modelo para registros de ocorrências, prisões em flagrante e apreensão de mercadorias ilegais ou suspeitas foi discutido na manhã desta quinta-feira (27/2/14) entre representantes das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto baseia-se, principalmente, no uso ostensivo de tecnologias para dinamizar as operações e já está funcionando como piloto nas regionais de Governador Valadares, Ipatinga e Teófilo Otoni.

Uma das preocupações que tem motivado as mudanças foi a constatação de ineficiência dos chamados “plantões regionalizados”. O modelo obrigava os policiais militares a enfrentar grandes deslocamentos em rodovias, até 600 km, para ir até as delegacias da Policia Civil em funcionamento durante os fins de semana e feriados, com o objetivo de registrar os boletins de ocorrência e entregar as mercadorias apreendidas. Essa prática gerava alguns problemas, como obrigar os policiais disponíveis em um município a se deslocar e, assim, deixar a cidade sem policiamento.

Também foram registrados alguns acidentes durante os deslocamentos. Um dos casos mais emblemáticos foi o de uma ocorrência em São Pedro dos Ferros (Zona da Mata) em 2012. Dois policiais prenderam um homem acusado de roubar uma cabrita. Os policiais, o suspeito e duas testemunhas, porém, sofreram um acidente na rodovia quando seguiam para a delegacia de plantão. A viatura capotou e todos morreram.

Para minimizar esses problemas, a Polícia Civil propõe a ampliação do uso de comunicação virtual, a partir de programas como o Skype, que permitiria ao delegado interrogar a distância acusados, vítimas e testemunhas. A partir dessa comunicação, já seria feito o preenchimento do relatório, sem necessidade de presença física do policial militar. Outra mudança proposta é em relação aos materiais apreendidos, que poderão ficar, temporariamente, sob a custódia da Polícia Militar.

Quando for essencial a presença dos militares, como em casos de prisão em flagrante, a Polícia Civil disponibilizá um sistema de senhas para monitorar o tempo de espera, que é uma das maiores reclamações dos militares.

O chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, e o delegado Luciano Vidal apresentaram durante a reunião os resultados já obtidos em uma das regionais que já conta com o projeto piloto. De acordo com eles, durante 30 dias do segundo semestre do ano passado, 63 ocorrências foram despachadas virtualmente, o que evitou que policiais militares percorressem, ao todo, mais de 7 mil quilômetros. Eles afirmaram que isso representou uma economia de R$ 2.234,00 só em combustível e salientaram que a conta não inclui despesas como as diárias dos policiais e os gastos com manutenção das viaturas. Ainda segundo eles, 44% das ocorrências foram despachadas em, no máximo, dez minutos.

Polícia Militar e parlamentares apresentam suas preocupações

A preocupação apresentada pelo subchefe do Estado Maior da Polícia Militar, coronel Adeli Silvio Luiz, foi com a segurança jurídica da operação. Ele ressaltou que é preciso constar nos documentos produzidos as orientações dadas pelo delegado da Polícia Civil aos militares, já que a comunicação por Skype não ficaria registrada. Ele disse, ainda, que a tutela dos materiais apreendidos pela Polícia Militar deve ser avaliada caso a caso, já que em algumas situações não haveria disponibilidade de local ou mesmo de efetivo para armazená-los.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) também apresentou sua ressalva. “Para implantar o projeto, precisamos de tecnologia e isso custa caro. Na prática, alguns destacamentos do interior do Estado não têm nem impressoras”, disse. O secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, afirmou, porém, que os instrumentos necessários serão fornecidos e que a implantação do projeto será gradual. “É importante que tudo isso, inclusive a compra das ferramentas, seja regulamentado, mas essas mudanças são, hoje, prioritárias”, afirmou.

Os deputados Sargento Rodrigues (PDT), Lafayette de Andrada (PSDB), Leonardo Moreira (PSDB) e João Leite (PSDB) também estiveram presentes na reunião. “O avanço será enorme, o projeto é ótimo, digno de elogios, mas temos que garantir sua efetividade”, disse o deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. Os deputados João Leite, presidente da comissão, e Lafayette de Andrada também elogiaram a iniciativa.