A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) elegeu nesta quarta-feira (4/3/15) seu novo presidente e vice para o biênio 2015-2017. A comissão será comandada pelo deputado Elismar Prado (PT), tendo como vice o deputado Roberto Andrade (PTN). Foi definido ainda que a comissão realizará sua reunião ordinária toda quinta-feira, às 9 horas.

O deputado Elismar Prado destacou o trabalho já realizado na área tanto pela Comissão de Defesa do Consumidor quanto pelo Procon Assembleia. “Nosso trabalho aqui será escutar os anseios da sociedade, as entidades representativas e os órgãos de defesa do consumidor. Com essa parceria, temos como aprofundar temas que estão na ordem do dia, como a crise hídrica, o aumento de tarifas e contribuir na defesa de políticas de Estado que representem soluções para melhorar a vida do trabalhador”, afirmou.

O novo presidente da comissão lembrou ainda os avanços trazidos pela Constituição de 1988 e pelo Código de Defesa do Consumidor, que completa este ano 25 anos em vigor, fato que merecerá especial atenção dos deputados. Por fim, lembrou sua luta pela redução do ICMS na conta de energia elétrica, cujo percentual em Minas ainda é o maior do Brasil, trabalho que terá sequência por meio das ações da comissão.

Na sequência, o deputado Elismar Prado foi parabenizado pelos colegas. “O trabalho da comissão é importante para todos os cidadãos. Afinal, todos somos consumidores”, afirmou o deputado Douglas Melo (PSC). Já seu colega de partido, deputado Noraldino Júnior, defendeu o empenho da comissão na fiscalização da eficiência dos serviços públicos. “Temos que atuar sistematicamente no combate a irregularidades com o dinheiro público, que também vão contra os direitos do consumidor”, afirmou.

Por fim, o deputado Roberto Andrade, eleito vice-presidente da comissão, também elogiou o trabalho desenvolvido pelo Procon Assembleia, serviço que segundo ele se transformou em referência no Estado. “Temos muito trabalho a ser feito. Fomos a última comissão a eleger presidente, mas vamos nos empenhar para estar entre as primeiras da Casa em dar um retorno efetivo para a sociedade”, apontou.

Eleições nas comissões estão concluídas

São ao todo 21 comissões permanentes na ALMG. Após a definição do comando em todas elas, o balanço das forças políticas ficou assim dividido: dez comissões serão lideradas por parlamentares do bloco que apoia o governo, outras sete por deputados independentes e quatro ficarão sob o controle da oposição.

A composição das comissões permanentes segue o critério da proporcionalidade entre os blocos parlamentares formados para o biênio, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG. Foram designados em Plenário, após indicação dos líderes, cinco membros efetivos e cinco suplentes para 18 delas, além de sete parlamentares efetivos e sete suplentes para as três comissões que têm um número maior de integrantes: Administração Pública; Constituição e Justiça; e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O bloco parlamentar de apoio ao governador, ainda sem nome, é formado por 32 deputados de sete partidos (PT, PMDB, PCdoB, PR, PTdoB, PRB e Pros). Já o bloco independente, nomeado Compromisso com Minas Gerais, é formado por 23 parlamentares de dez partidos (PV, PSD, PPS, PSB, PTN, PSC, PEN, PHS, PMN e PTC). Por fim, o bloco de oposição, intitulado Verdade e Coerência, é formado por 22 deputados de cinco partidos (PSDB, PTB, PDT, PP e DEM).

A eleição de presidente e vice é necessária para que as comissões possam começar efetivamente a trabalhar. As comissões são grupos de deputados que opinam sobre os projetos em tramitação na ALMG, orientando as votações no Plenário. Essas estruturas especializadas têm também outras atribuições, como realizar estudos, fiscalizar os atos do governo, promover visitas, audiências e debates sobre temas de interesse da sociedade.

Veja a seguir como ficou o comando de cada comissão e quando acontecerá sua reunião ordinária: