As Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas elegeram nesta quarta-feira (25/2/15), em reunião especial, seus novos presidentes e vices para o biênio 2015-2017. Foram definidos ainda o dia e o horário em que essas comissões realizarão semanalmente sua reunião ordinária. São ao todo 21 comissões permanentes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), faltando apenas a definição do comando em duas delas. A Comissão de Minas e Energia se reunirá nesta quinta (26), às 10h15, no Plenarinho III, com este objetivo. Já a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte ainda não tem data prevista para realizar reunião especial.

A eleição de presidente e vice é necessária para que as comissões possam começar efetivamente a trabalhar. As comissões são grupos de deputados que opinam sobre os projetos em tramitação na ALMG, orientando as votações no Plenário. Essas estruturas especializadas têm também outras atribuições, como realizar estudos, fiscalizar os atos do governo, promover visitas, audiências e debates sobre temas de interesse da sociedade.

Transporte - Eleito vice-presidente da Comissão de Transporte, o deputado Anselmo José Domingos (PTC) destacou que a comissão já vai iniciar seus trabalhos diante de uma grande preocupação: a mobilização nacional da categoria de transporte de cargas. Ele classificou o movimento como justo e legítimo, uma vez que as despesas do setor estão cada vez mais altas, especialmente o valor do óleo diesel.

O deputado Deiró Marra (PR), novo presidente da Comissão de Transporte, reforçou a fala do colega, afirmando que o diesel representa 65% do custo do transporte de carga. O parlamentar ainda abordou a questão das paralisações de obras públicas no Estado.

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) também manifestou sua preocupação com a categoria dos trabalhadores de transporte. Ele ponderou que as reivindicações dos motoristas autônomos são justas e que há realmente uma defasagem no valor cobrado no frete. Ele também fez um apelo para que a presidente Dilma Rousseff vete as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional relativas à Lei Federal 12.619, de 2012, conhecida como Lei do Descanso, que trata do exercício da profissão de motorista. Segundo ele, o Congresso aprovou o aumento da jornada de trabalho da categoria para até 12 horas diárias.

Outras comissões - O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), agradeceu a confiança e ressaltou ainda ser desafiadora a tarefa de suceder o deputado Durval Ângelo (PT), agora vice, a quem elogiou pela atuação à frente da comissão. O parlamentar adiantou que seus planos são de dar continuidade ao trabalho do antecessor, ampliando a luta contra a mortalidade infanto-juvenil, em prol dos idosos e de soluções para o problema da falta da moradia. Por fim, elogiou a criação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos.

Também nesta quarta (25), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou reunião para dar posse ao seu vice-presidente, deputado Inácio Franco (PV), eleito na véspera. O presidente da comissão é o deputado Cássio Soares (PSD). A partir de agora, a comissão vai se reunir ordinariamente às quartas-feiras, às 10h30.

Composição segue regra da proporcionalidade

A composição das comissões segue o critério da proporcionalidade entre os blocos parlamentares formados para o biênio, conforme prevê o Regimento Interno da ALMG. Foram designados em Plenário, após indicação dos líderes, cinco membros efetivos e cinco suplentes para 18 delas, além de sete parlamentares efetivos e sete suplentes para as três comissões que têm um número maior de integrantes: Administração Pública; Constituição e Justiça; e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O bloco parlamentar de apoio ao governador, ainda sem nome, é formado por 32 deputados de sete partidos (PT, PMDB, PCdoB, PR, PTdoB, PRB e Pros). Já o bloco independente, nomeado Compromisso com Minas Gerais, é formado por 23 parlamentares de dez partidos (PV, PSD, PPS, PSB, PTN, PSC, PEN, PHS, PMN e PTC). Por fim, o bloco de oposição, intitulado Verdade e Coerência, é formado por 22 deputados de cinco partidos (PSDB, PTB, PDT, PP e DEM).

Até o momento, são nove comissões comandadas por parlamentares do bloco que apoia o governo, outras sete lideradas por deputados independentes e três sob o comando da oposição. Veja a seguir as comissões que se reuniram nesta quarta (25):