A falta de consenso sobre a pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcou os debates da Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (18/12/14).

De um lado, deputados da oposição alegam que a pauta não reflete o que foi combinado em reunião de lideranças realizada na última segunda-feira (15). Do outro lado, a base do governo alega que projetos de interesse dos servidores estaduais precisam ser votados. No entanto, todos concordaram que é preciso retomar as negociações para destravar a pauta de votações e por isso, após três horas de debates, a reunião foi encerrada para a busca de um consenso.

O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), que comandou boa parte dos trabalhos da manhã, ponderou que os projetos na pauta não impactam o futuro governo e que sempre existe a possibilidade de busca do entendimento para aprovar proposições importantes. Ele afirmou ainda que a pauta não traz nenhuma divergência e que não existe projeto irresponsável.

Oposição cobra retomada de pauta de consenso

Já o deputado Rogério Correira (PT) insistiu na pauta negociada na última segunda-feira (15) com representantes dos Três Poderes. Segundo ele, não é possível incluir na pauta projetos sobre os quais não há acordo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/14, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) e outros, que efetiva os designados da educação, e o Projeto de Lei (PL) 5.591/14, do governador, que a abre a possibilidade de terceirzação de pessoal nas escolas estaduais. “Querem impor projetos sem consenso para votação”, acusou.

O deputado Ulysses Gomes (PT) também defendeu a retomada da pauta consensual definida na última segunda-feira (18). O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) afirmou que não vai votar nada que implique impactos para o futuro governador Fernando Pimentel. “Não vamos votar absolutamente nada que contrarie o encaminhamento do futuro governo”, disse.

Os deputados Paulo Guedes, André Quintão e Maria Tereza Lara, todos do PT, e o deputado Cabo Júlio (PMDB) defenderam a suspensão da reunião para retomar a construção de uma pauta de consenso.

O deputado Paulo Guedes pediu serenidade e respeito de ambas as partes. Já a deputada Maria Tereza Lara fez um apelo para que apenas os projetos com unanimidade entre os líderes entrem na pauta. O deputado André Quintão também insistiu que ficou combinado que apenas projetos sem divergência seriam votados e defendeu a retomada das negociações.

Base do governo critica obstrução

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) pediu que sejam votados os projetos de autoria parlamentar e de interesse dos servidores estaduais, e criticou a obstrução das votações pelos deputados do PT e do PMDB.

Na mesma linha, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) também criticou a postura dos deputados da oposição. Na sua opinião, eles se encondem debaixo do discurso de que vão encontrar um Estado quebrado. Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que o Estado sempre teve responsabilidade na condução das contas públicas e voltou a pedir o diálogo para votar os projetos de interesse da população.

Para o deputado Rômulo Viegas (PSDB), esse impasse traz prejuízo para a população mineira e os servidores estaduais. Também na busca do consenso, o deputado Fred Costa (PEN) ponderou que a polarização político-partidária não pode obstruir os trabalhos da ALMG.

Também em defesa de um consenso, o deputado Fábio Cherem (PSD) ponderou a necessidade de construção de uma “pauta racional”. Já o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) pediu que a oposição vote os projetos que estão na pauta, inclusive aqueles com os quais não concorda.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) também pediu a busca de uma pauta de consenso. Da mesma forma, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) defendeu a discussão das matérias menos polêmicas. Segundo ele, a legislatura não pode terminar sem votações no Plenário.