A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acatou os pareceres, de turno único, favoráveis aos Projetos de Resolução (PREs) 5.600/14, 5.601/14 e 5.602/14, que aprovam as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nos anos de 2011, 2012 e 2013, respectivamente. Em reunião na noite desta segunda-feira (15/12/14), a FFO referendou os pareceres do relator, deputado Zé Maia (PSDB), presidente da comissão, que opinou pela aprovação dos três projetos sem alterações. A matéria segue agora para votação em turno único no Plenário.

De acordo com as prestações de contas apresentadas, o TCE teve, em 2011, uma despesa autorizada de R$ 365,4 milhões, tendo sido realizados R$ 358,5 milhões, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Em 2012, o aumento foi de 24,3%, com R$ 445,5 milhões em despesas realizadas, embora tenham sido autorizados gastos de R$ 463,5 milhões. Em 2013, foram realizados R$ 523,7 milhões do total de R$ 532,7 milhões de despesas autorizadas.

Os gastos com pessoal do TCE somaram R$ 316 milhões em 2011,, valor que representou 88,28% das despesas daquele ano. Em 2012, esses gastos avançaram 25,38% e chegaram a R$ 396,9 milhões, somando 89,1% das despesas do ano. Já em 2013, as despesas com pessoal somaram R$ 475 milhões (90,72% do total de gastos). Entre as razões apresentadas para os aumentos está o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Em todos os casos, os gastos estariam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em 2011, o TCE analisou 11.006 processos, número abaixo da meta pactuada para aquele ano, de 19.500. Segundo o órgão, o “redesenho dos métodos de fiscalização, auditorias e procedimentos que demandam análises específicas” teriam impedido o cumprimento da meta. No biênio seguinte, houve superação das metas: em 2012, a meta era de 19.500 processos apreciados, e o número alcançado foi de 24.523. Em 2013, a meta de 14.241 processos também foi ultrapassada, com a análise de 22.670 peças. O bom resultado seria consequência dos novos métodos e procedimentos implantados em 2011 e de mutirões realizados para acelerar as deliberações.

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