Os projetos de resolução (PREs) 5.600/14, 5.601/14 e 5.602/14, que aprovam as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nos anos de 2011, 2012 e 2013, respectivamente, tiveram a análise adiada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (11/12/14), os pareceres sobre essas três proposições não foram votados por causa de pedidos de vista do deputado Ulysses Gomes (PT). O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação dos três projetos sem alterações.

Conforme as prestações de contas apresentadas, o TCE teve, em 2011, uma despesa autorizada de R$ 365,4 milhões, tendo sido realizados R$ 358,5 milhões, um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Já em 2012, o aumento foi de 24,3%, com R$ 445,5 milhões em despesas realizadas, embora tenham sido autorizados gastos de R$ 463,5 milhões. Em 2013, foram realizados R$ 523,7 milhões do total de R$ 532,7 milhões de despesas autorizadas.

Em 2011, os gastos com pessoal do TCE somaram R$ 316 milhões, valor que representou 88,28% das despesas daquele ano. Em 2012, esses gastos avançaram 25,38% e chegaram a R$ 396,9 milhões, valor que representou 89,1% das despesas do ano. Já em 2013, as despesas com pessoal somaram R$ 475 milhões (90,72% do total de gastos). Entre as razões apresentadas para os aumentos, está o crescimento vegetativo da folha de pagamento. Em todos os casos, os gastos estariam dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em 2011, o TCE analisou 11.006 processos, número abaixo da meta pactuada para aquele ano, de 19.500. Segundo o órgão, o “redesenho dos métodos de fiscalização, auditorias e procedimentos que demandam análises específicas” impediram o cumprimento da meta.

Em 2012, a meta estabelecida era de 19.500 processos apreciados, e o número alcançado foi de 24.523. O bom resultado seria consequência dos novos métodos e procedimentos implantados no ano anterior e de mutirões realizados para acelerar as deliberações. Em 2013, a meta de 14.241 processos também foi superada, com a análise de 22.670 peças.

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