A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (18/11/14), parecer de 1° turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.743/13. A proposição, de autoria do deputado Carlos Pimenta (PDT), pretende alterar os limites do Parque Estadual Alto Cariri, que abrange áreas dos municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha. O projeto agora está pronto para ser apreciado em Plenário.

O parecer, do deputado Gustavo Corrêa (DEM), foi pela aprovação do projeto na sua forma original. Se aprovado, o PL 4.743/13 vai substituir uma área de 368 hectares por outra, de 436 hectares. De acordo com a justificativa da proposta, a área a ser retirada já foi modificada para usos como pecuária e agricultura, enquanto a que será anexada é majoritariamente formada por mata atlântica nativa.

Em setembro deste ano, a comissão e representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizaram visita ao local para avaliar as mudanças propostas. O órgão já havia emitido uma nota técnica na qual afirmava que o PL 4.743/13 era viável ecologicamente, mas sugeria uma redefinição mais ampla do parque, com anexação de outras áreas. A demanda não foi atendida e o parecer foi aprovado de acordo com as sugestões de mudança originais.

O PL 4.743/13 está em consulta pública desde 8 de agosto. Por meio desse instrumento, todos os cidadãos podem tomar conhecimento do teor da mudança proposta para o Parque Alto Cariri e manifestar-se contra ou a favor dessa medida. A consulta pública sobre alteração nos limites de unidades de conservação é uma das exigências do Código Florestal do Estado (Lei 20.922, de 2013).

O Parque Alto Cariri foi criado pelo Decreto 44.726, de 2008. A unidade de conservação tem 6.151 hectares e abriga remanescentes de mata atlântica onde vivem espécies ameaçadas como o monocarvoeiro, o maior primata das Américas.

Audiência - Durante a reunião, também foi aprovado um requerimento do deputado Rogério Correia (PT) para realização de audiência pública sobre os processos de licenciamento e fiscalização de barragens de despejo de resíduos de mineração. De acordo com o pedido, o assunto precisa ser debatido tendo em vista os acidentes registrados nos últimos anos.

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