Já começou a consulta pública sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, localizado entre os municípios de Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha. Por meio dessa ação, todos os cidadãos podem tomar conhecimento da medida em estudo e expressar sua concordância ou não. A alteração dos limites do parque é prevista no Projeto de Lei (PL) 4.743/13, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A consulta pública, pelo prazo mínimo de 45 dias, é uma das exigências do artigo 44 da Lei 20.922, de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Esse processo consultivo, necessário nos casos de criação, recategorização e ampliação dos limites de uma unidade de conservação, visa a fornecer informações adequadas à compreensão da população local e de outros interessados, com a ampla divulgação da proposta e do cronograma de consulta e, ainda, a realização de reuniões públicas nos municípios afetados.

A Assembleia de Minas, além de colaborar com os estudos técnicos prévios também exigidos pela Lei 20.922, já realizou uma audiência pública sobre o assunto no dia 15 de julho. O debate foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e teve a participação de lideranças da região afetada, ambientalistas e técnicos do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O órgão, por meio de nota técnica elaborada a pedido da ALMG, além de referendar a alteração dos limites do parque, considerou que o PL 4.743/13 é uma boa oportunidade inclusive para ampliá-lo.

Projeto prevê substituição de área

O PL 4.743/13 propõe a substituição de uma área de aproximadamente 368 hectares por outra de cerca de 431 hectares, ambas em Salto da Divisa, município que, em breve, também deve sediar uma audiência pública sobre o assunto. Requerimento com esse objetivo já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, faltando apenas agendar a data do debate, o que deve acontecer até o final de agosto.

De acordo com um estudo técnico que acompanha o projeto de lei, o território que será retirado dos atuais limites do parque é predominantemente antropizado (com vestígios da exploração humana) por pastagens e culturas e é ocupada por 12 famílias de pequenos agricultores. A área a ser acrescentada, por outro lado, encontra-se sem utilização humana, o que facilita sua regularização fundiária, apresentando fragmentos de mata atlântica e de cerrado em diferentes estágios de regeneração. Essa informação foi confirmada pela nota técnica do IEF, que mandou técnicos à região.

Há também um aspecto social contemplado pela proposição, segundo seu autor, deputado Carlos Pimenta. O parque, situado na bacia do Rio Jequitinhonha, foi criado pelo Decreto 44.726, de 2008, e ainda hoje é composto de imóveis rurais de propriedade particular que não foram desapropriados e indenizados. Por esse motivo, em seus limites ainda vivem famílias de agricultores de subsistência, ameaçados de ter que deixar a terra onde vivem por mais de 30 anos. Se a troca da área for concretizada, além da proteção dessas famílias, será incorporada ao parque uma área rica em biodiversidade.

Parque tem remanescentes de mata atlântica

O Parque Estadual do Alto Cariri possui uma área total de 6.151,138 hectares, região onde estão vários afluentes do Rio Jequitinhonha. A unidade de conservação protege importantes remanescentes de vegetação da mata atlântica, como florestas e campos. Também abriga espécies endêmicas e outras ameaçadas de extinção, como o macaco monocarvoeiro, maior primata das Américas.

O parque estadual também está conectado com duas outras unidades de conservação: o Refúgio da Vida Silvestre Mata dos Muriquis, em Minas Gerais, e o Parque Nacional Alto Cariri, no território baiano. Essa conexão é ressaltada tanto no estudo que integra o PL 4.743/13 quanto na nota técnica do IEF, que apontam a possibilidade de criação de corredores ecológicos interligando as áreas de preservação. Esses dois documentos são ricos em informações e imagens sobre a área que é tema da proposta.