O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (30/9/14), mensagem do governador encaminhando proposta de emenda ao Projeto de Lei (PL) 5.469/14. De autoria do próprio governador, o projeto autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor do Ministério Público e do Fundo Especial do MP (Funemp).

A emenda amplia em R$ 28 milhões o valor inicial da suplementação prevista para o MP, a qual passa a totalizar R$ 62,525 milhões. Já o valor da suplementação do Funemp permanece inalterado.

De acordo com a justificativa do Executivo, o novo valor destina-se a cobrir despesas com proventos de inativos e pensionistas. Para isso, segundo o governador, serão utilizadas como fontes de recursos os excessos de arrecadação das receitas do Fundo Financeiro da Previdência provenientes da contribuição patronal (R$ 44,125 milhões) e da contribuição do servidor (R$ 18,4 milhões).

O PL 5.469/14 aguarda parecer de turno único da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes.

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