Deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram, nesta quarta-feira (27/8/14), com o secretário de Estado de Defesa Social, Marco Antônio Romanelli. O objetivo foi discutir a situação dos agentes penitenciários contratados. A legislação atual determina que, após o término do contrato de até seis anos com o Poder Executivo, esses servidores temporários sejam substituídos por outros aprovados em concurso público.

Tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 4.170/13, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que pretende alterar a legislação e evitar as demissões até que os concursados sejam preparados e ainda beneficiar, em seleções futuras, aqueles candidatos que tenham experiência no sistema prisional. Na reunião, a proposição também foi discutida com o secretário.

Ao final do encontro, Marco Antônio Romanelli afirmou que compartilha da preocupação dos deputados no que se refere à situação dos agentes penitenciários contratados. Segundo ele, foi solicitado um novo estudo na secretaria, que irá verificar quando e como os novos servidores concursados poderão assumir os postos de trabalho.

“A posse é um processo lento, e temos que saber aproveitar a experiência dos que estão na ativa há mais tempo. Hoje, por exemplo, 210 agentes tomaram posse, e apenas 70 são oriundos do sistema”, salientou Romanelli. Ainda, de acordo com o secretário, as substituições serão feitas aos poucos e com responsabilidade.

O deputado Sargento Rodrigues se disse otimista. Para ele, as negociações para a suspensão das demissões, o que ele considera uma prioridade, avançaram. O próximo passo seria agilizar a aprovação do PL 4.170/13, para que a legislação permita que as substituições aconteçam com prudência. “Hoje, demite-se um profissional experiente e coloca-se outro sem preparo. O maior prejudicado, com isso, é o sistema prisional, que perde eficiência”, lamentou.

O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) também participou da reunião e se comprometeu a atuar em duas frentes. A primeira seria na aprovação do projeto na Assembleia o mais rápido possível. A segunda seria nas negociações com o Estado para que as demissões sejam evitadas. “É necessário aproveitar a experiência desses agentes, que atuam em um sistema tão complexo como o prisional”, concluiu.

O PL 4.170/13, que tramita em 1º turno, recebeu parecer pela constitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira (27) e segue para a Comissão de Administração Pública.