A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai a Alfenas (Sul de Minas), para discutir e conhecer os trabalhos de ressocialização dos recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) do município e ouvir demandas do sistema prisional da região. A audiência pública será nesta quarta-feira (13/8/14), às 17 horas, na própria Apac (Rua Franca, 326, Jardim São Paulo II).

De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), autor do requerimento para a realização da audiência, “a Apac é uma entidade com a finalidade de proteger a comunidade, socializando os infratores condenados pela Justiça, tornando-os cidadãos úteis, cumpridores de seus deveres e obrigações”.

A iniciativa da reunião é um dos desdobramentos da visita feita pela comissão na última quarta-feira (6) à Apac de São João del-Rei (Região Central do Estado). A Comissão de Direitos Humanos também já aprovou requerimentos do parlamentar para realizar visitas e audiências nos municípios de Itabirito e Ouro Preto, situados na Região Central, Manhumirim (Zona da Mata) e Lagoa da Prata (Centro-Oeste de Minas).

Apac - A Apac é uma entidade civil de direito privado, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar dos poderes Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. O objetivo da entidade é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

Convidados – Foram convidadas para a audiência pública as seguintes autoridades de Alfenas: o prefeito, Maurilio Peloso; a juíza diretora do foro da comarca local, Denise Lucio Tavela; o promotor Frederico Carvalho de Araújo; e os juízes Adriani Freire Diniz Garcia, Nelson Marques da Silva e Paulo Cássio Moreira.