O Projeto de Lei (PL) 2.710/11, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que tem o objetivo de garantir o direito à cirurgia plástica reconstrutiva da mama para beneficiar mulheres com mutilação decorrente do tratamento de câncer, está pronto para o 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (16/7/14), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde. O relator, deputado Arlen Santiago (PTB), apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno no Plenário).

De acordo com o relator, o substitutivo nº 1 visa apenas a adequar o texto à técnica legislativa, além de esclarecer aspectos técnicos relevantes da proposta, sem alterar o seu conteúdo. Assim,o texto determina a reconstrução imediata, no momento em que for realizada a mastectomia (retirada de toda a mama) ou setorectomia (retirada de parte da mama), salvo por contraindicação médica ou por opção da paciente.

Além disso, na hipótese de impossibilidade de a reconstrução mamária ser realizada no mesmo tempo cirúrgico da mastectomia, caberá ao médico responsável apresentar laudo com os motivos que justificaram a sua não realização, assim como os riscos da cirurgia tardia.

O autor da proposição alertou para o fato de 50% das brasileiras submetidas à retirada dos seios ainda não terem acesso à cirurgia reconstrutora. O deputado Doutor Wilson Batista ressaltou, como um dos pontos fundamentais da proposição, a prioridade à reconstrução concomitantemente à mastectomia decorrente de câncer.

Segundo o parlamentar, que é médico especialista no assunto, a reconstrução tardia apresenta resultados inferiores aos da cirurgia imediada. Outro progresso enfatizado pelo deputado é a obrigatoriedade de os médicos registrarem no prontuário os motivos da não reconstrução imediata, assim como as contra-indicações de se realizar o processo tardiamente.

Requerimento - Também foi aprovado requerimento do deputado Arlen Santiago, para a realização de audiência pública sobre o PL 4.429/13. De autoria do governador do Estado, a proposição institui a Política de Saúde Ocupacional do Servidor Público.

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