O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, em Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (9/7/14), mensagem do governador encaminhando o Projeto de Lei (PL) 5.348/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do Estado em favor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), até o limite de R$ 54,353 milhões.

Em sua justificativa, o governador Alberto Pinto Coelho afirma que a suplementação destina-se a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais (R$ 18,25 milhões); outras despesas correntes (R$ 29,315 milhões); e investimentos (R$ 6,788 milhões).

O governador acrescenta que, para este fim, serão utilizados recursos provenientes da anulação de dotação orçamentária do grupo de despesa de pessoal e encargos sociais (R$ 18,25 milhões); do excesso de arrecadação da receita de recursos para cobertura do déficit da previdência (R$ 600 mil); do excesso de arrecadação da receita de contribuição patronal para o Fundo Financeiro de Previdência, o Funfip (R$ 11,3 milhões); e do excesso de arrecadação da receita de contribuição do Funfip (R$ 6,350 milhões).

O PL 5.078/14 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).