A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debaterá, em audiência pública, a venda de fardamentos e acessórios de policiais e bombeiros militares e de uniformes do Colégio Tiradentes. Também estará em discussão o alto custo do florão (peça bordada usada em boinas e quepes) e a suspeita de formação de cartel para a comercialização desse artigo. A reunião, que atende a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB), será realizada na próxima quarta-feira (9/7/14), às 9h30, no Plenarinho IV.

O deputado Sargento Rodrigues informa que há recorrentes reclamações de policiais quanto ao custo e à qualidade das fardas. Para ele, produtos e serviços comercializados não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exigir vantagem excessiva ou ter os preços elevados sem justa causa. O parlamentar enfatiza que os servidores da segurança pública também são consumidores, e por isso, também são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Política Nacional das Relações de Consumo.

Já o deputado Cabo Júlio questiona o abusivo preço do florão importado (R$ 54, enquanto o similar nacional custa em média R$ 4,20), cujo uso seria uma exigência do comando da PM. “Não bastasse o preço exagerado, há indícios de formação de cartel pelas empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) que disponibilizam o produto para comercialização”, alerta o parlamentar. Ele ressalta que são cadastradas sete empresas que, periodicamente, lucram com as mudanças das peças do fardamento obrigatório, sempre sem consulta aos militares.

Convidados – Foram convidados para a audiência pública os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronel Márcio Martins Sant'Ana e coronel Ivan Gamaliel Pinto, respectivamente; o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; o diretor de Apoio Logístico da PM, coronel Fernando Antônio Arantes; o diretor de Apoio Logístico do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Alvarenga; o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, o presidente da Associação dos Oficiais, tenente-coronel Márcio Ronaldo de Assis; o presidente da Associação dos Praças (Aspra), 3º-sargento Marco Antônio Bahia Silva; o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados, cabo Álvaro Rodrigues Coelho; o presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, sargento Alexandre Rodrigues.

Também foram convidados o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; o proprietário da Citerol Comércio e Indústria de Tecidos e Roupas Ltda., Renê Wakil Júnior; o diretor da empresa A Militar Mineira Ltda., Alberto de Oliveira Senna; a proprietária da empresa Milicianos Uniformes e Artigos Militares Ltda., Creuza Guilhermino Vieira; a proprietária da empresa Elion Uniformes e Fardamentos Militares Ltda., Marisa Braz Soares Eleutério; o presidente da Cia. de Fiação Cedro e Cachoeira, Marco Antônio Branquinho Júnior; e o diretor da Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., Leonardo Wakil Caetano Bento.