O alto preço cobrado pelo florão, peça de fardamento bordada para uso em boinas e quepes da Polícia Militar, e a suspeita de formação de cartel pelas empresas que vendem o artigo com exclusividade, supostamente importado da Índia, serão tema de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento com esse objetivo, do deputado Cabo Júlio (PMDB), foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (11/6/14).

O parlamentar justifica no requerimento que o preço exorbitante cobrado pela peça (R$ 54) provocou “intensa insatisfação e descontentamento” entre os policiais militares. “Trata-se de lesão e violação ao direito consumerista, já que a medida impõe aos policiais militares a exigência de somente poderem usar a peça confeccionada na Índia, inclusive em detrimento do produto nacional com as mesmas características e com preço mais acessível para o padrão salarial dos militares”, justifica.

O deputado Cabo Júlio argumenta que, mesmo com o pagamento anual do abono fardamento, essa cobrança abusiva não se justifica. “Não bastasse o preço exagerado, há indícios de formação de cartel pelas empresas cadastradas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que disponibilizam o produto para comercialização”, aponta. De acordo com o parlamentar, são sete as empresas cadastradas que, periodicamente, lucram com as mudanças das peças do fardamento obrigatório, sempre sem consulta aos militares.

Uma das mudanças recentes foi justamente o florão, cujo similar nacional custa apenas R$ 4,20, mas teve seu uso supostamente proibido pelo comando da PM. O preço mais de 12 vezes maior da peça fabricada no exterior seria pelo fato de ser bordado à mão e com linha especial. O deputado Cabo Júlio pede ainda que sejam convidados para o debate representantes do Procon Assembleia, da Promotoria de Defesa do Direito do Consumidor e da Seplag; e que seja convocado o coronel Itamar de Sá, da Diretoria de Apoio Logístico da PM.

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