O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (25/6/14), o Projeto de Lei (PL) 5.165/14, do procurador-geral de Justiça, que trata da revisão salarial dos servidores do Ministério Público. O projeto fixa o percentual de reajuste da categoria em 6%, índice que corresponde à inflação medida pelo IPCA entre maio de 2013 e abril de 2014.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública, que faz ajustes para adequar a redação à técnica legislativa. Além disso, retira do projeto original a previsão de que as despesas resultantes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público.

O PL 5.165/14 será analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública.

Aprovada mudança no Conselho Estadual de Educação

Em 2º turno, foi aprovado o PL 4.827/14, do governador, que altera a composição do Conselho Estadual de Educação. O projeto foi aprovado na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário. De acordo com a redação aprovada, o Conselho Estadual de Educação será composto por 27 membros a partir da publicação da futura lei até 31 de dezembro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o órgão será composto por 24 conselheiros.

Desse total, 12 membros serão escolhidos livremente pelo governador; dez serão escolhidos a partir de lista elaborada por entidades da sociedade civil relacionadas com a área da educação; um membro será escolhido a partir de lista tríplice elaborada pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg); e um membro será escolhido a partir de lista tríplice elaborada pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Enquanto o conselho for composto de 27 membros, a diferença é que 13 integrantes serão de livre escolha do governador e 12 serão escolhidos a partir de lista elaborada por entidades da sociedade civil relacionadas com a área da educação.

Atualmente o Conselho Estadual de Educação é composto por 30 integrantes, e esse número será alterado em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redução do seu campo de atuação.

O PL 4.827/14 também foi aprovado em redação final na reunião.

Consulte o resultado da reunião.