Duas emendas a dois Projetos de Lei (PLs) do governador foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (27/6/14). Uma emenda refere-se ao PL 5.273/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Ministério Público do Estado, até o limite de R$123,44 milhões.

A emenda acrescenta artigo ao projeto, alterando anexos quanto a valores de metas físicas e financeiras referentes à ação 1110 – Caminhos de Minas, pertencente ao Programa 035 – Minas Logística. No caso das metas físicas, a quantidade de quilômetros é ampliada de 354 km para 772 km em 2015; de 32 km para 532 km em 2016; e de zero km para 500 km em 2017.

Já as metas financeiras também são aumentadas pela emenda. Em 2015, de R$ 842 milhões para R$ 1,142 bilhão; em 2016, de R$ 77,935 milhões para R$ 1,077 bilhão; e em 2017, de R$ 0,00 para R$ 1,196 bilhão.

Gratificação de desempenho - A outra emenda apresentada se refere ao PL 5.094/14, que altera a Lei Delegada 39, de 1998. Ela busca promover a adequação da sistemática da Gratificação de Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (GDPI) da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Para isso, incorpora a parcela fixa e define novos critérios de apuração da parcela variável.

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