O Projeto de Lei (PL) 5.077/14, do governador, que autoriza a doação do Hospital Risoleta Neves à UFMG, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16/6/14). A proposição foi aprovada na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em Plenário em 1º turno.

Também foi aprovado em 2º turno o PL 5.200/14, que regulariza a situação de cinco ex-mutuários da MinasCaixa em Itajubá (Sul de Minas). O projeto autoriza a inclusão de cinco imóveis daquele município no anexo da Lei 21.100, de 2013, que contém a lista de imóveis integrantes do ativo patrimonial do Estado advindos da extinta MinasCaixa a serem doados aos respectivos ocupantes.

Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), autor da proposição, os beneficiários são famílias em risco social, com possibilidade de perderem suas moradias, e que se enquadrariam nos critérios legais, entre eles a existência de interesse público justificado.

A Lei 21.100 autorizou o Poder Executivo a efetivar a doação de 600 imóveis aos mutuários da MinasCaixa, impossibilitados de quitar suas dívidas após a liquidação do banco estatal. Essa legislação teve origem no PL 4.390/13, apresentado após a conclusão dos trabalhos de uma Comissão Especial que analisou a situação dos ex-mutários da MinasCaixa que enfrentavam diversos problemas por não terem a titularidade dos imóveis financiados pelo banco.

O PL 5.200/14 também foi aprovado na forma do vencido em 1º turno.

Em 2º turno, foram aprovados os seguintes projetos referentes a doação de imóveis do Estado:

• PL 1.000/11, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Carlos Chagas (Vale do Mucuri);
• PL 1.475/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Congonhal (Sul de Minas);
• PL 1.902/11, do deputado Dinis Pinheiro, que autoriza doação de imóvel ao município de Belo Vale (Região Central do Estado);
• PL 2.995/12, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Delfim Moreira (Sul de Minas);
• PL 3.031/12, do deputado Sebastião Costa (PPS), que autoriza doação de imóvel ao município de Santa Juliana (Alto Paranaíba);
• PL 3.123/12, do deputado Duarte Bechir (PSD), que autoriza doação de imóvel ao município de Jesuânia (Sul de Minas);
• PL 3.141/12, do deputado Sebastião Costa, que autoriza doação de imóvel ao município de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte);
• PL 3.403/12, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Ponte Nova (Zona da Mata);
• PL 4.018/13, do deputado Gustavo Valadares, que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo (Região Central do Estado);
• PL 4.243/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Delfinópolis (Sul de Minas);
• PL 4.257/13, dos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rômulo Veneroso (PV), que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Juatuba (RMBH);
• PL 4.295/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Cachoeira de Minas (Sul do Estado);
• PL 4.296/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Dom Joaquim (Região Central do Estado);
• PL 4.297/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Pará de Minas (Região Central do Estado);
• PL 4.303/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Papagaios (Região Central do Estado);
• PL 4.403/13, do deputado Zé Maia (PSDB), que autoriza doação de trechos de rodovias ao município de Coromandel (Alto Paranaíba);
• PL 4.410/13, do deputado Bonifácio Mourão (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Catas Altas da Noruega (Região Central do Estado);
• PL 4.519/13, do deputado Ivair Nogueira, que altera a destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Antônio Carlos (Região Central do Estado);
• PL 4.574/13, do deputado Inácio Franco (PV), que autoriza doação de imóvel ao município de São Gonçalo do Abaeté (Noroeste de Minas);
• PL 4.665/13, do deputado Dinis Pinheiro, que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Frei Lagonegro (Vale do Rio Doce);
• PL 5.093/14, do governador, que autoriza doação de imóvel do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) ao Estado;
• PL 5.213/14, do deputado Luiz Henrique (PSDB), que autoriza doação de imóvel da Ruralminas ao Estado.

Em 1º turno, foram aprovados os seguintes projetos:

• PL 4.428/13, do governador, que autoriza reversão de imóvel do Estado ao município de Lavras (Sul de Minas);
• PL 4.455/13, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza doação de imóvel ao município de Machado (Sul de Minas);
• PL 4.496/13, do governador, que autoriza reversão de imóvel do Estado ao município de Monte Belo (Sul de Minas);
• PL 4.505/13, do deputado Gustavo Valadares, que amplia a finalidade de imóvel doado pelo Estado ao município de Oliveira (Centro-Oeste de Minas);
• PL 4.518/13, do deputado Gustavo Valadares, que autoriza doação de trecho de rodovia ao município de Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado);
• PL 4.587/13, do deputado Luiz Henrique, que autoriza doação de imóveis ao município de Couto de Magalhães de Minas (Região Central do Estado);
• PL 4.628/13, do governador, que altera os dados cadastrais de imóvel doado pelo Estado ao município de Cana Verde (Centro-Oeste de Minas);
• PL 4.655/13, do deputado Braulio Braz, que altera a destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de São Francisco do Glória (Zona da Mata);
• PL 4.719/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Rio Pomba (Zona da Mata);
• PL 4.739/13, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Dom Cavati (Vale do Rio Doce);
• PL 4.868/14, do deputado Inácio Franco, que concede prazo a donatário de imóvel doado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) ao município de Pará de Minas;
• PL 4.875/14, do governador, que autoriza doação de imóvel ao município de Caputira (Zona da Mata);
• PL 4.899/14, do deputado Sebastião Costa, que altera a finalidade de imóvel doado pelo Estado ao município de Cataguases (Zona da Mata);
• PL 4.957/14, do deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Esmeraldas (RMBH);
• PL 4.981/14, do governador, que autoriza doação de imóvel do Estado ao município de Sete Lagoas (Região Central do Estado);
• PLs 5.187/14 e 5.158/14, do governador, que autorizam a doação de imóveis ao município de Piranga (Zona da Mata);
• PL 5.159/14, do governador, que autoriza a alienação de imóveis da Ruralminas ao município de Chapada Gaúcha (Norte de Minas);
• PL 5.234/14, do deputado Zé Maia, que autoriza doação de imóvel ao município de Santa Vitória (Triângulo Mineiro).

Também foram aprovados os pareceres de redação final, dos seguintes projetos: 1.000, 1.475, e 1.902/2011, 2.995, 3.031, 3.123, 3.141 e 3.403/2012, 4.018, 4.243, 4.257, 4.295, 4.296, 4.297, 4.303, 4.403, 4.410, 4.519, 4.574 e 4.665//2013; e 5.077 e 5.200/2014. Todos seguem agora para sanção do governador.
 

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