O Projeto de Lei (PL) 5.133/14, que fixa em 6% o índice de revisão anual dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário para o ano de 2014, está pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) na tarde desta quarta-feira (11/6/14).

O reajuste será concedido retroativamente a 1º de maio de 2014, e seu impacto financeiro será de R$ 96,5 milhões em 2014. De acordo com o parecer do deputado Zé Maia (PSDB), mesmo com esse aumento, os gastos com pessoal do Poder Judiciário continuarão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta é de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que alega que o percentual de reajuste corresponde à previsão aproximada de inflação anual medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, seria uma mera recomposição remuneratória, em face de perdas inflacionárias.

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