Os avanços e os desafios da conscientização e regulamentação legislativa sobre o autismo serão discutidas, nesta quinta-feira (5/6/14), em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, solicitada pela deputada Liza Prado (Pros) e pelo deputado Sebastião Costa (PPS), está marcada para as 10h30, no Plenarinho I.

Na ocasião da aprovação do requerimento, os parlamentares destacaram que no dia 28 de dezembro de 2012 foi sancionada a Lei Federal 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A lei dispõe que pessoas com o TEA possuem os mesmos direitos de uma pessoa com deficiência.

Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado; a procuradora de justiça coordenadora da Promotoria de Justiça e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, Maria Odete Souto Pereira; os presidentes do Conselho Regional de Psicologia, Roberto Chateaubriand Domingues; do Conselho Regional de Fonoaudiologia, Rafaela Linhares Taboada Gorza; do Conselho Regional do Serviço Social,
Leonardo David Rosa Reis; do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Anderson Luís Coelho; e do Conselho Regional de Medicina, Itagiba de Castro Filho.

Também estão na lista de convidados para a audiência a defensora pública-geral do Estado do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon; o presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins; a diretora-geral do Hospital João Paulo II, Helena Francisca Valadares Maciel; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Kátia Ferraz Ferreira; a presidente do Conselho de Saúde do Hospital João Paulo II, Silvânia Bárbara Oliveira; a diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde, Priscila Cristina Verona Pimentel Rochwerger; o coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência Josely Ramos Pontes, Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde, Estevão Machado de Assis Carvalho; os vereadores de Belo Horizonte, Marcelo Aro e Leonardo Mattos; o psiquiatra infantil - Ambulatório de Transtornos de Desenvolvimento do Hospital Infantil João Paulo II, Wálter Camargos Júnior; e a psquiatra e diretora técnica da Associação Brasileira de Autismo, Maria Helena Roscoe.