O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (4/6/14), por 43 votos a favor e nenhum contrário, o Projeto de Lei (PL) 5.078/14, que autoriza a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A proposição, de autoria do governador, foi aprovada em turno único na forma original, com a rejeição da emenda nº 1. Assim, o TCE terá direito a suplementação orçamentária de R$ 84 milhões. Desse total de recursos, R$ 60,7 milhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 9 milhões serão usados no pagamento de aposentadorias e pensões; R$ 9,2 milhões se destinam a outras despesas correntes; e R$ 5,1 milhões serão usados em investimentos.

Rejeição - Por 30 votos a 10 foi rejeitada, ainda, a emenda nº 1, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que determinava suprimir os valores para atender a Pessoal Ativo e Encargos Sociais e de Proventos de Inativos Civis e Pensionistas.

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