Comissão vai à Secretaria discutir Lei Florestal Mineira
Produtores rurais reclamam que promotores ignoram nova legislação e estão autuando com base no antigo Código Florestal.
30/05/2014 - 16:44Com o objetivo de discutir a aplicação da Lei Florestal Mineira (Lei 20.922, de 2013), a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fará uma visita ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu José Torres Marques, na próxima terça-feira (3/6/14), às 16 horas, na sede da Secretaria, à rua Espírito Santo, 495, 3º andar, Centro, sede da antiga Secretaria de Meio Ambiente.
O autor do requerimento para a realização da visita é o presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). Segundo o parlamentar, a comissão tem recebido muitas queixas de produtores rurais contra a atuação de alguns promotores públicos que estariam aplicando multas aos proprietários rurais com base na legislação florestal anterior, mesmo após a sanção do novo Código Florestal federal e da nova Lei Florestal do Estado.
Esta não é a primeira vez que a comissão se mobiliza para tratar do assunto. Em outras ocasiões, o deputado Antônio Carlos Arantes já tratou do tema em visita ao Ministério Público, inclusive em conversa com Alceu José Torres Marques, à época em que ocupou os cargos de procurador-geral do Ministério Público do Estado e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, foi convidado a participar da visita ao secretário.