Debater a liminar de despejo e reintegração de posse do terreno ocupado por mais de 500 famílias no bairro Santa Cruz, em Montes Claros (Norte de Minas). Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta quarta-feira (4/6/14), às 9h15, em Montes Claros. O requerimento para a reunião, que será na Câmara Municipal de Montes Claros (Avenida Dr. João Luiz de Almeida, 40) é de autoria dos deputados Paulo Guedes e Rogério Correia, ambos do PT.

As famílias ocuparam o terreno há mais de um ano e cerca de 105 casas já estão construídas no local. No final do ano passado, o impasse se acirrou após a juíza Cibele Maria Lopes Macedo, da 1ª Vara Cível de Montes Claros, expedir liminar com a ordem de despejo das famílias, cujo prazo se encerra no dia 2 de junho. O documento se fundamenta no direito de propriedade dos herdeiros.

Segundo o deputado Paulo Guedes, o objetivo da audiência pública é buscar um consenso e tentar encerrar o impasse. “O nosso temor é que esse problema se acirre ainda mais caso a liminar seja cumprida com aparato e força da polícia. De um lado, existem os proprietários do terreno e, de outro, as famílias que lutam pelo direito à moradia e que estão no local há mais de um ano. Vamos esgotar todas as tentativas para uma solução pacífica e com menos prejuízo para ambos”, afirmou o parlamentar, que propôs a audiência após ser procurado por representantes das famílias que se negam a sair do local.

Foram convidados para a reunião o prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz; o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Antonio Silveira de Sá; o juiz diretor do Foro da Comarca de Montes Claros, Richardson Xavier Brant; a juíza de direito do mesmo foro, Cibele Maria Lopes Macedo; o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Gustavo Henrique Nogueira Sampaio; o comandante da 11ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel César Ricardo de Oliveira Guimarães; o delegado regional, Geovane Siervi Andrade, e o delegado-chefe do 11º Departamento, Rogério da Silva Evangelista, ambos da Polícia Civil.

Foram chamados ainda o secretário municipal adjunto de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Luciano Guimarães Pereira; o o promotor de Justiça da 11ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Flávio Márcio Lopes Pinheiro; a defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais - Defensoria Pública de Minas Gerais, Ana Cláudia da Silva Alexandre; o padre Reginaldo Cordeiro de Lima, da Paróquia Santos Reis; o coordenador da Ocupação do Bairro Santa Cruz, José Aparecido de Oliveira; e a representante do Grupo Ocupa Câmara de Montes Claros, Iara de Fátima Pimentel Veloso.