A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quarta-feira (28/5/14), pela constitucionalidade, juridicidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 4.743/13, que altera os limites do Parque Estadual Alto Cariri. A unidade de conservação fica em Salto da Divisa e Santa Maria do Salto (Vale do Jequitinhonha) e abriga remanescentes de mata atlântica onde vivem espécies ameaçadas de extinção, como o monocarvoeiro, maior primata das Américas.

O objetivo do PL 4.743/13 é desafetar 368 hectares do parque e acrescentar outros 436 hectares, de modo que ele passe a contar com área total de 6.214 hectares. De acordo com o autor da proposição, deputado Carlos Pimenta (PDT), com essa mudança pretende-se excluir do parque uma área urbanizada e acrescentar uma outra composta por fragmentos de floresta, buscando preservar espécies da fauna ameaçadas de extinção e espécies endêmicas da flora.

O relator, deputado André Quintão (PT), concluiu pela constitucionalidade do PL 4.743/13 em sua forma original. O projeto segue agora para análise de 1º turno da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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