Ficou evidente o temor da população de Buritizeiro (Norte de Minas) em relação à violência na região, durante audiência conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município nesta segunda-feira (12/5/14). De acordo com dados da Polícia Militar, o número de crimes violentos na cidade praticamente dobrou no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2013.

Segundo o comandante do 55º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel José Rocha de Araújo, as estatísticas indicam que, ao mesmo tempo em que os crimes cresceram em Buritizeiro, verificou-se uma redução do número de ocorrências na vizinha Pirapora. Isso pode indicar, no seu entendimento, uma migração dos criminosos de um município para o outro.

O tenente-coronel também apontou alguns gargalos enfrentados pela corporação, como o excesso de presos na cadeia pública de Pirapora – mais de 220 detentos –, a lotação do centro de internação local e o fato de uma rodovia federal cortar os municípios da região, o que aumenta a circulação de drogas e deixa a Polícia Militar de mãos atadas, uma vez que há um conflito de competências para a sua atuação.

No entanto, na opinião da maioria das autoridades e representantes da sociedade civil presentes, o maior problema no combate à criminalidade está nas penas mais brandas aplicadas a menores infratores pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Sentimos uma sensação enorme de frustração quando efetuamos prisões e as pessoas rapidamente voltam para as ruas”, afirmou o tenente-coronel José Rocha de Araújo.

A mesma opinião tem o prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro Júnior. Ele foi vítima de um assalto em sua residência e os responsáveis pelo crime, menores de idade, tiveram que ser soltos pela polícia. “Crianças furtam, roubam e matam por causa da impunidade”, sentenciou. Ele também reivindicou mais uma viatura e o aumento do efetivo local das polícias Militar e Civil.

Outro a sentir na pele a crescente atuação de jovens nos crimes foi o vice-prefeito de Pirapora, Esmeraldo Pereira. Dois adolescentes entraram em sua casa e fizeram ele e sua mulher de reféns por mais de uma hora. “As polícias Militar e Civil vêm atuando, mas os menores são apreendidos e dias depois estão na rua. Os policiais também se cansam nesse processo de prendê-los e depois serem obrigados a soltá-los”, afirmou.

O deputado João Leite (PSDB) informou aos participantes da audiência que a ALMG irá promover, na próxima sexta-feira (16), no Plenário, debate público para discutir a maioridade penal. O deputado também acredita que a legislação voltada aos menores infratores precisa ser revista.

Deputados constatam violência no município

O autor do requerimento para a reunião, deputado Cabo Júlio (PMDB), afirmou ter ficado surpreso com o que viu na cidade. Ele citou como exemplo a situação de prédios públicos abandonados, que servem como esconderijo para bandidos, e de uma lanchonete totalmente cercada por grades, reflexo direto da violência local.

“Existe uma equação que não fecha. As polícias nunca fizeram tantos inquéritos e efetuaram tantas prisões, a Justiça nunca condenou tanto, e os crimes só aumentam”, destacou o parlamentar. Como auxílio para a solução dos problemas, o deputado Cabo Júlio disse ter encaminhado por emenda parlamentar R$ 120 mil e R$ 90 mil para a melhoria dos quartéis da Polícia Militar em Buritizeiro e Pirapora, respectivamente. Ele também lembrou que está aberto edital de concurso público para a contratação de mil investigadores, cobrando que alguns dos aprovados venham a reforçar o efetivo do município.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), assim como o deputado Cabo Júlio, percorreu alguns bairros da cidade e ficou assutado. Ele informou ter escutado muitos relatos sobre jovens envolvidos com o tráfico na região e de comerciantes que temem a violência no município. O parlamentar deu especial destaque ao caso de Elma Moreira, que, em assalto ao seu restaurante, só não foi assassinada porque a arma do criminoso falhou no momento do disparo. “Buritizeiro há pouco tempo tinha fama de ser pacata; hoje está acuada”, resumiu.

O deputado João Leite destacou a importância da luta contra as drogas. “Do jeito que está, nossa polícia não vai aguentar. O grande negócio do País hoje é a droga. Precisamos recuperar viciados para matar os traficantes de fome”, ressaltou. O deputado ainda se queixou da falta de participação do Governo Federal no custeio dos 61 mil presos do Estado, uma conta de R$ 200 milhões mensais, segundo ele.

Prefeitura e polícia anunciam medidas contra a criminalidade

Durante a reunião, os moradores de Buritizeiro fizeram diversos relatos sobre a violência no município. Entre eles Antônio Carlos Chaves, da comunidade São Bento, que mobilizou a atenção do público presente. Ele teve sua casa invadida, foi agredido e ainda aguarda resultados da apuração policial.

Em resposta às queixas apresentadas, o prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro Júnior, anunciou algumas medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo. Segundo o prefeito, o município já conseguiu viaturas para a patrulha rural e a atuação dentro da zona urbana, assim como um veículo para a Polícia Civil. Ele também informou que são gastos R$ 50 mil por mês em segurança e que serão retomados os serviços de vistoria e de identificação por parte da polícia na cidade.

Além disso, as ruas serão recuperadas, o que reduzirá a necessidade de manutenção das viaturas, e, na próxima semana, a prefeitura lançara o cartão Aliança pela Vida, que auxiliará cerca de 50 dependentes químicos, com o apoio do município e do Governo do Estado.

O responsável pelo 55º BPM, tenente-coronel José Rocha de Araújo, ressaltou as ações já em curso em Buritizeiro. Ele destacou as patrulhas escolar e de atendimento comunitário, realizadas na cidade com viaturas de Pirapora, e a intenção de voltar com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas escolas, com o acréscimo de um policial responsável por essa função.

O delegado regional de Polícia Civil de Pirapora, Marcelo Mandel, defendeu medidas adotadas pelo Governo do Estado na segurança pública. Ele salientou as 420 vagas para delegado recentemente preenchidas, a turma de médicos legistas que está se formando na Academia de Polícia e o edital aberto para preenchimento de mil vagas de investigadores.

Situação de ponte também mobiliza moradores

Outro assunto abordado na audiência foi a situação da ponte Marechal Hermes, que liga Buritizeiro a Pirapora. Desde que deixou de ser usada para o transporte ferroviário, a ponte passou a enfrentar um processo de deterioração. Nos últimos anos, por ela só é permitida a passagem de pessoas a pé, de bicicletas e motocicletas, usando as passarelas laterais.

De acordo com o representante da Ferrovia Centro-Atlêntica (FCA), concessionária do trecho ferroviário que atravessa a ponte, José Osvaldo Cruz, a prefeitura de Buritizeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), no qual se compromete a recuperar a ponte e estabelece medidas para o cumprimento desse objetivo.

José Osvaldo Cruz também informou que, atendendo a solicitações da prefeitura de Buritizeiro, a empresa já realizou duas doações de material para a reestruturação da ponte e que um terceiro pedido já foi feito e está sob análise. Segundo o funcionário da FCA, as doações seriam ações paliativas, enquanto uma resolução final do problema passa pela formulação de um projeto e a destinação de recursos para sua execução.

Ele ressaltou que a FCA reconhece a importância das boas condições da ponte para a população e que o objetivo da empresa é firmar um documento detalhado com todo o projeto o quanto antes. Sobre o não-aproveitamento dos trilhos na cidade, o representante da FCA afirmou que o fato de eles terminarem em Buritizeiro fez com que a empresa não conseguisse até o momento achar uma maneira de operacionalizá-los.

O deputado Cabo Júlio questionou a legitimidade do MP para firmar um TAC responsabilizando a prefeitura de Buritizeiro pela manutenção da ponte. Já o deputado João Leite sugeriu, uma vez que a FCA possui um trecho de trilhos em atividade em Pirapora cerca de quatro quilômetros distante da ponte, que houvesse uma interligação entre os dois trechos, para a criação de um trem turístico que chegasse até Buritizeiro, nos mesmo moldes do que já ocorre no trecho São João del-Rei-Tiradentes, por exemplo.

Quanto às doações realizadas pela FCA, o professor Marcílio Rosa denunciou que a prefeitura de Buritizeiro recebeu os dois primeiros pedidos que fez à companhia, mas não instalou todo o material fornecido. Os pranchões de madeira instalados não chegariam à metade do que foi doado pela FCA, segundo ele.

Consulte o resultado da reunião.