O Governo do Estado pretende conceder regime especial de tributação a contribuintes do setor de preparações farmacêuticas, reagentes para diagnóstico in vitro, insumos para a indústria de medicamentos e equipamentos médicos. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagem encaminhando exposição de motivos do Executivo sobre o tema, durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (30/4/14).

A comunicação informa que a diferenciação tributária se faz necessária para permitir que representantes desses segmentos que tenham sido prejudicados ou impedidos de se instalar em Minas Gerais possam permanecer no Estado.

Segundo a mensagem, o Governo do Estado tomou a medida para se contrapor à guerra fiscal empreendida pelos Estados do Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantis, Pernambuco e Santa Catarina, que concederam benefícios fiscais a representantes desses setores.

Também é explicado na comunicação que as medidas serão oferecidas a todo o setor, mas de forma individualizada, analisada a requerimento de cada contribuinte.

Consulte o resultado da reunião.