O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), participou na noite desta quarta-feira (30/4/14), no Salão Nobre, do lançamento da 20ª edição do livro "Código Eleitoral" (Ed. Rideel), organizada pela advogada e ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Luciana Nepomuceno.

A organizadora explicou o motivo da escolha da ALMG para sediar o lançamento da obra: "Estamos em um ano eleitoral e a Assembleia é o centro do Poder Legislativo, é a casa dos representantes do povo". Luciana Nepomuceno afirmou ainda que o livro traz a legislação eleitoral e as mais recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Ele é destinado a interessados em Direito Eleitoral, pré-candidatos e eleitores curiosos", resumiu. O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que Luciana dá continuidade ao trabalho de seu falecido pai, José Nepomuceno Silva, que foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e organizou outras edições do livro. "No emaranhado de leis que temos, precisamos de uma organização como essa. Essa obra é oportuna e merece nossos aplausos", afirmou.

Numa referência à atuação dos tribunais, Luciana Nepomuceno falou sobre o processo eleitoral: "Temos, na verdade, um terceiro turno das eleições. Nem sempre a vontade das urnas vai prevalecer". Ela lembrou que candidatos eleitos que praticarem ilícitos podem não exercer o mandato.

Durante a sessão de autógrafos, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), elogiou a iniciativa e lembrou que o zelo e a obediência à legislação eleitoral são fundamentais. "O mandato não é intocável. Precisamos encontrar um equilíbrio, de forma que possam prevalecer a vontade do eleitor e a observância da legislação vigente", defendeu.

Estiveram presentes ainda na solenidade o presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Doutor Viana; o prefeito de Lagoa Santa, Fernando Pereira Gomes Neto; o vereador Pablito (PV), da Câmara Municipal de Belo Horizonte; desembargadores, procuradores do Estado e outras autoridades, além de jornalistas e advogados.

Sobre a organizadora - Luciana Nepomuceno é mestre em Direito Processual Civil e professora de graduação e pós-graduação da PUC-Minas e de pós-graduação da Faculdade Milton Campos. Foi juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) entre os anos de 2010 e 2012. É autora dos livros “A antecipação de tutela na ação rescisória” e “Processo Civil Reformado”, ambos da Ed. Del Rey.