O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (29/4/14) o Projeto de Lei (PL) 4.552/13, que permite ao América Futebol Clube alienar imóvel doado pelo Estado. O projeto é de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e foi aprovado em 1º turno.

O imóvel em questão abriga o Centro de Lazer do América, localizado no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte. Esse terreno foi doado ao América pelo Estado com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. O objetivo do projeto é retirar essas cláusulas, porque o time tem interesse em transformar seu patrimônio em algo que gere receita fixa relevante e constante.

O PL 4.552/13 foi aprovado com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Essa emenda visa a garantir a obrigatoriedade de aquisição de outro imóvel, com cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, com as mesmas características do bem a ser alienado, ou seja, com a mesma área, o mesmo valor e que, preferencialmente, esteja localizado na região da Pampulha.

Em 2º turno, foram aprovados os seguintes projetos que autorizam doações de imóveis do Estado a municípios do interior:

• PL 3.984/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que beneficia o município de Pimenta (Centro-Oeste de Minas);
• PL 4.309/13, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que beneficia o município de Dores de Campos (Região Central do Estado);
• PL 4.331/13, do deputado Dalmo Ribeiro Silva, que beneficia o município de Extrema (Sul de Minas);
• PL 4.376/13, do deputado Duílio de Castro (PMN), que beneficia o município de São Francisco (Norte de Minas);
• PL 4.406/13, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que beneficia o município de Passabém (Região Central do Estado);
• PL 4.378/13, do deputado Carlos Mosconi (PSDB), que beneficia o município de Coqueiral (Sul de Minas).

Em 1º turno, foram aprovados os seguintes projetos de doação de imóveis do Estado:

• PL 2.905/12, do governador, que beneficia o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);
• PL 3.996/13, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que beneficia o município de Guarará (Zona da Mata);
• PL 4.179/13, do governador, que beneficia o município de Guarani (Zona da Mata);
• PL 4.475/13, do deputado Dilzon Melo (PTB), que beneficia o município de São Gonçalo do Sapucaí (Sul de Minas);
• PL 4.937/14, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que beneficia o município de Três Corações (Sul de Minas);
• PL 4.964/14, do deputado Gustavo Valadares, que beneficia o município de Oliveira (Centro-Oeste de Minas); e
• PL 4.683/13, do deputado Bráulio Braz (PTB), que autoriza doação de trecho de rodovia estadual ao município de Vieiras (Zona da Mata).

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