A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, no último sábado (26/4/14), na Praça do Centro de Apoio ao Turista de Sete Lagoas (Região Central do Estado), ação educativa em parceria com o Procon Assembleia, com a distribuição de cartilhas e códigos relacionados à defesa do consumidor.

Durante a atividade, foram distribuídos 500 exemplares do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990), que completa 24 anos neste ano. A norma contém 119 artigos que trazem direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Participou da ação o deputado Duilio de Castro (PMN).

Além do parlamentar, solicitaram a realização do evento o presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), o vice, deputado Fred Costa (PEN), e a deputada Liza Prado (Pros). Os membros da comissão já realizaram ações semelhantes em Belo Horizonte e Betim, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado anualmente no dia 15 de março.