Representando a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Paulo Lamac (PT) acompanhou, nesta terça-feira (15/4/14), condutores auxiliares de táxi em visita ao Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte. A categoria reivindica o reconhecimento das relações trabalhistas que mantém com as empresas detentoras de permissão para o serviço de táxi.

O presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi (Acat), José Estevão, entregou à procuradora-geral do órgão, Júnia Soares Nader, ofício com as queixas dos taxistas auxiliares, também conhecidos como diaristas. No documento, o representante da associação denuncia a extenuante carga diária de trabalho à qual esses profissionais são submetidos, as altas taxas cobradas pelas permissionárias e, principalmente, o fato de eles sequer possuírem direitos trabalhistas e previdenciários, por não terem vínculo empregatício reconhecido com os contratantes.

Segundo José Estevão, os taxistas auxiliares precisam pagar uma diária de aproximadamente R$ 150 e uma “caixinha”, utilizada quando o taxista causa danos ao veículo ou precisa pagar multas, por exemplo. Assim, para o presidente da Acat, os diaristas ficam somente com os ônus do serviço.

A procuradora Júnia Soares Nader recebeu o documento, mas avisou a categoria de que precisa de provas mais contundentes para que o Ministério Público possa entrar com uma ação civil pública contra as empresas. Ela ressaltou que, na sua opinião, a situação trabalhista dos auxiliares se configura como um verdadeiro vínculo empregatício, uma vez que são atendidos os preceitos de subordinação hierárquica, habitualidade e pessoalidade.

Júnia Soares Nader pediu aos representantes da categoria que entreguem em seu gabinete informações detalhadas das empresas detentoras de permissão, como nome, endereço, um breve histórico e a descrição de suas relações com os taxistas auxiliares. Em posse desse documento, ela irá distribui-lo aos procuradores do Ministério Público do Trabalho para que a investigação se inicie.

O deputado Paulo Lamac, que requereu a visita, destacou a produtividade do encontro e defendeu o reconhecimento do vínculo dos diaristas com as empresas. O parlamentar ainda ressaltou que lhe causa estranheza o fato de instituições privadas alugarem permissões públicas.

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