Continuam abertas, até o dia 30 de abril, as inscrições para a palestra O Município e os Novos Direitos de Inclusão e Proteção Social, que será realizada no dia 5 de maio, das 19 às 22 horas, na Escola do Legislativo (ELE). A atividade, aberta ao público, integra a programação do ciclo de palestras Políticas Públicas e Cidadania, do curso de especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas, oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da ELE.

O expositor convidado é o professor da ELE Patrus Ananias de Souza, que é mestre em Direito Processual e tem experiência na vida pública como vereador, deputado federal, prefeito e ministro de Estado. Na palestra, Patrus vai abordar três direitos que ele classifica como novos: Direito à Assistência Social; Direito à Alimentação (segurança alimentar e nutricional); e Direto a uma renda mínima de cidadania para pessoas e famílias pobres. Segundo ele, apesar de esses direitos ainda não estarem configurados em nenhuma norma específica, são fundamentais para garantir dignidade às famílias pobres, buscando-a a partir de um mesmo lugar em relação aos demais segmentos da sociedade.

O expositor também vai debater as possibilidades de que dispõem os municípios para garantir às famílias pobres o acesso a esses direitos, abordando aspectos do pacto federativo, das responsabilidades municipais e da concepção e execução de políticas públicas em sintonia.

Inscrições - Para se inscrever, interessados devem enviar um e-mail para  escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, o nome completo do participante, o endereço e o telefone para contato. Os alunos do curso de especialização da turma de 2014 estão dispensados de inscrição, pois já estão matriculados na atividade.