A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/4/14), requerimento para realização de debate público sobre a experiência pedagógica da Escola da Serra, em Belo Horizonte. O autor do requerimento é o deputado Bosco (PTdoB).

De acordo com o parlamentar, o método pedagógico adotado pela escola está em congruência com as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), mas que se diferencia das escolas convencionais ao abordar a educação de forma mais autônoma e crítica. “A instituição se destaca pela bem sucedida experiência educacional, aceitação e formação de indivíduos com deficiências mentais e motoras junto aos outros alunos, que são aprovados, em grande número, em concorridos vestibulares”, enfatiza.

A comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Fred Costa (PEN), para realização de audiência pública, que visa a discutir a educação e a aprendizagem inclusiva dos alunos com necessidades especiais no Estado de Minas Gerais. Segundo o parlamentar, a educação inclusiva é um direito constitucional de todos os brasileiros. “ Esse direito traz consigo um rol de garantias. Algumas delas são a construção de um sistema de ensino regular para as pessoas com necessidades especiais, o combate às práticas preconceituosas, discriminatórias e às políticas de exclusão”, explica.

Sete Lagoas – Foi aprovado pela comissão requerimento de audiência pública no município de Sete Lagoas (Região Central do Estado), para debater a situação do funcionamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) da região do Conselho Regional Centro II. O requerimento é de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD). O parlamentar requereu, também, visita da comissão à sede da Apae no município de São Lourenço (Sul de Minas), com vistas a conhecer os serviços prestados e verificar a infraestrutura e as condições de funcionamento da entidade.

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