Estão abertas as inscrições para a nova programação do ciclo de palestras Políticas Públicas e Cidadania, do curso de especialização Poder Legislativo e Políticas Públicas, oferecido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE). A palestra O Município e os Novos Direitos de Inclusão e Proteção Social será realizada no dia 5 de maio, das 19 às 22 horas, na ELE. O expositor convidado é o servidor da ALMG Patrus Ananias de Souza, mestre em Direito Processual e com grande experiência na vida pública como vereador, deputado federal, prefeito e ministro.

Na palestra, Patrus Ananias vai abordar três direitos que ele classifica como novos: Direito à Assistência Social; Direito à Alimentação (segurança alimentar e nutricional); e Direto a uma renda mínima de cidadania para pessoas e famílias pobres. Segundo Patrus, esses direitos ainda não estão configurados em nenhuma norma específica, como a Constituição Federal, por exemplo. No entanto, são fundamentais para garantir dignidade às famílias pobres, buscando-a a partir de um mesmo lugar em relação aos demais segmentos da sociedade.

O expositor também vai debater as possibilidades de que dispõem os municípios para garantir às famílias pobres o acesso a esses direitos, abordando aspectos do pacto federativo, das responsabilidades municipais e da concepção e execução de políticas públicas em sintonia.

Inscrições - As inscrições deverão ser efetuadas até 30 de abril, por meio do e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o título da atividade, o nome completo do participante, o endereço e o telefone para contato. Os alunos do curso de especialização da turma de 2014 estão dispensados de inscrição, pois já estão matriculados na atividade.