O Sala de Imprensa discute, nesta quinta-feira (3/4/14), às 21 horas, princípios, garantias, direitos e deveres estabelecidos pelo Marco Civil da Internet. O projeto de lei, que regulariza o uso da internet no Brasil, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de março, depois de três anos em tramitação. A proposição será agora analisada pelo Senado.

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O assunto ganhou destaque no ano passado, quando o projeto passou a tramitar em regime de urgência, na Câmara, em resposta do Governo Federal a denúncias de espionagem por agentes de inteligência dos Estados Unidos contra autoridades e usuários brasileiros.

O programa da TV Assembleia vai analisar os principais pontos da proposta, como a privacidade e o armazenamento de dados pessoais, a neutralidade da rede e a responsabilidade pela publicação e remoção de conteúdos.

Quem explica a importância do Marco Civil da Internet e o seu impacto para empresas de telecomunicações e para os usuários da rede é o advogado Bernardo Grossi, especialista em direito digital. O jornalista e analista de mídias sociais Heraldo Leite e a jornalista Patrícia Aranha também participam do Sala de Imprensa.

Reprises – O Sala de Imprensa será reprisado nesta sexta (4), às 12 horas; neste sábado (5), às 21 horas; e no domingo (6), às 18 horas.