Problemas no cumprimento de contratos em empreendimentos da região de divisa entre os municípios de Nova Lima e Belo Horizonte. Essa foi a questão que motivou aprovação de dois requerimentos de audiência pública pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta terça-feira (25/3/14). Os requerimentos são de autoria do deputado João Vitor Xavier (PSDB).

No primeiro, o parlamentar solicita a realização de audiência pública, com a presença dos proprietários do Edifício Villagio Monticiello, para discutir problemas na construção do prédio. De acordo com os moradores, a construtora responsável pela edificação descumpriu prazos acordados para entrega dos apartamentos, além de deixar de realizar obras previstas pelo contrato. O deputado João Vitor Xavier argumentou que os moradores tiveram prejuízo de R$ 5 milhões.

No outro requerimento, o parlamentar solicita reunião para discutir problemas na entrega de outros empreendimentos localizados na divisa entre Nova Lima e Belo Horizonte. O deputado aponta os bairros Vila da Serra, Vale do Sereno e Vale dos Cristais, onde, segundo ele, o problema é recorrente.

Durante a reunião, foi aprovado, ainda, requerimento para a realização de audiência para a prestação de contas das atividades desempenhadas pelo Procon Assembleia em 2013. A solicitação é do deputado Rômulo Veneroso (PV), Cabo Júlio (PMDB) e Fred Costa (PEN).

Também foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para a realização de reunião em Santana do Riacho. O objetivo é debater os prejuízos causados aos consumidores que passaram o carnaval no município, que abriga o circuito turístico da Serra do Cipó.

Por fim, outro requerimento para realização de audiência pública aprovado pela comissão é para discutir a prática de preços abusivos nos estabelecimentos comerciais dos aeroportos do Estado. O autor do requerimento, deputado Cabo Júlio, destaca que as reclamações são recorrentes, de modo que é preciso dar os encaminhamentos necessários.

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