O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), participou, na manhã desta quinta-feira (20/3/14), da abertura da II Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e do 1° Fórum de Governança do TCE e do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais de 4 mil gestores municipais e servidores públicos de Minas Gerais participam dos eventos que estão sendo realizados no Expominas, em Belo Horizonte, e têm como foco a capacitação da administração municipal.

O presidente da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro, destacou a importância da realização dos dois eventos que, segundo ele, contribuem para dotar a gestão pública de qualidade. “A gestão pública deve ser pauta pela ética, pela transparência, pelo planejamento e pela organização”, afirmou. Segundo ele, muitas vezes os prefeitos não possuem a estrutura local necessária para dar eficiência à administração pública, sendo que o apoio do TCE e da Assembleia são importantes para ajudar a suprir essa deficiência.

Na abertura do evento, a presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade, falou sobre o papel da instituição para contribuir com a boa gestão dos recursos públicos. Para ela, os tribunais de contas são capazes de lançar um olhar técnico e avaliar os erros e acertos da administração pública. “Se queremos uma administração pública eficiente é nosso papel orientar”, afirmou. 

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, destacou a importância do trabalho conjunto entre o TCU e os tribunais de conta dos estados e elogiou os eventos realizados em Minas Gerais. Ele falou sobre a necessidade de aperfeiçoamento da aplicação dos recursos públicos e a importância do investimento em educação e pesquisa para a melhoria da administração pública.

Já o governador do Estado, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou que o TCE é a instituição chave para conduzir a melhoria da administração pública em Minas Gerais. Ele falou sobre a importância de aprimorar as políticas públicas no Brasil. Para ele, a boa governança antecede a criação e aplicação das políticas públicas. Anastasia afirmou que alguns municípios mineiros encontram dificuldades na gestão pública sendo fundamental o Estado promover a qualificação dos servidores e gestores municipais.

Capacitação – A Conferência de Controle Externo é um evento de capacitação do TCE destinado a servidores de Minas Gerais sobre temas relacionados ao controle externo e aos desafios da governança. Já o Fórum de Governança é um evento de capacitação do TCE em parceria com o TCU voltado para prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e gestores de órgãos, autarquias e fundações dos municípios mineiros. Os dois eventos acontecem simultaneamente no Expominas e têm programação prevista até sexta-feira (21).