O desenvolvimento do Estado e as ações do Parlamento mineiro foram abordados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PP), em evento realizado na manhã desta terça-feira (18/3/14) na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), em Belo Horizonte. Ele participou do Café Parlamentar, encontro entre deputados e as principais lideranças empresariais e comerciais com o objetivo de discutir o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.

O presidente Dinis Pinheiro destacou a importância da ACMinas para o desenvolvimento de Minas Gerais e da parceria desenvolvida pela associação com o Legislativo mineiro. “Todos nós perseguimos a conquista do desenvolvimento com justiça social”, considerou. Para o deputado, o Estado e a Assembleia de Minas estão no caminho certo. Ele falou sobre a importância do papel do Legislativo. “Devemos acreditar no Parlamento, porque lá é o lugar do debate, é o local em que as leis são elaboradas”, disse.

Entre as ações desenvolvidas pelo Legislativo mineiro, ele destacou leis que vêm sendo aprovadas e contribuem diretamente para o desenvolvimento do Estado. O presidente da Assembleia ressaltou a aprovação do Estatuto Mineiro da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Segundo ele, essa legislação, que foi aprovada em tempo recorde, terá um papel fundamental para o desenvolvimento dessas empresas em Minas Gerais. O presidente Dinis Pinheiro também destacou a criação da Bolsa Reciclagem, o novo Código Florestal, a lei sobre o queijo minas artesanal e a regulamentação do passe-livre para idosos no transporte intermunicipal.

Outra ação destacada foi a criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas. O presidente Dinis Pinheiro também citou a aprovação do fim do voto secreto na ALMG e o fim do pagamento pela participação de deputados em reuniões extraordinárias e do auxílio moradia para os parlamentares que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O presidente da ACMinas, Roberto Luciano Fagundes, ressaltou a importância da realização do Café Parlamentar para contribuir com as discussões em torno do desenvolvimento do Estado. Ele lembrou o papel colaborativo da ACMinas ao participar de iniciativas capazes de se reverterem em avanços no desenvolvimento do Estado. “Nesse sentido, a ACMinas e a Assembleia têm um estreito relacionamento”, destacou. Por fim, ele citou como principal exemplo de participação ativa da ACMinas a campanha realizada pela entidade para assegurar a preservação territorial do Estado e impedir a separação do Triângulo Mineiro na Constituinte de 1989.

Dinis Pinheiro critica a situação da saúde pública

Em seu discurso, o presidente da ALMG ainda lamentou a situação da saúde pública no País e defendeu que o Governo Federal destine mais recursos públicos para o setor. Também criticou a alta carga tributária do País e a falta de qualidade na educação. “O Brasil também precisa investir mais na educação. E a Assembleia de Minas tem defendido essa bandeira”, considerou. Para ele, o Parlamento mineiro tem tido um papel importante na defesa das causas sociais, com a promoção de debates e a aprovação de políticas públicas.

Outro assunto abordado pelo presidente Dinis Pinheiro foi a renegociação da dívida dos Estados e municípios com a União. Ele defendeu que o indexador da dívida seja alterado, já que a capacidade de investimento dos Estados está praticamente esgotada. Também falou sobre a necessidade de aumentar a competência legislativa das Assembleias para possibilitar que as respostas à população sejam dadas de forma mais rápida.

Perguntas – No final do encontro, a palavra foi aberta para que os empresários presentes fizessem comentários e perguntas ao presidente da Assembleia de Minas. Os principais pontos abordados pelos empresários foram a importância da educação para o desenvolvimento do Estado e a necessidade de priorizar o turismo em Minas Gerais.