A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai marcar uma reunião com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e do secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini.

A medida visa atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à demonstração, por parte do Poder Executivo, do cumprimento de metas fiscais estabelecidas para o Estado referentes ao segundo e ao terceiro quadrimestres de 2013. Requerimento propondo a reunião de prestação de contas foi aprovado na tarde desta quarta-feira (12/3/14) pela FFO. O documento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Zé Maia (PSDB).

Na mesma reunião, foi aprovado também requerimento do deputado Lafayette de Andrada (PSDB) propondo a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 158/11, do deputado Elismar Prado (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguros de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com a cobrança de ingressos.

Para esta reunião, serão convidados os secretários de Estado de Cultura e de Esporte e Juventude, o secretário municipal de Política Urbana de Belo Horizonte, além de representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-MG) e de seguradoras, bem como produtores culturais.

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